PROJETO DE LEI Nº 04/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos, através de Revisão Geral Anual, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidor em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo efetuar transporte de integrantes do Grupo de Terceira Idade, e dá outras providências.