Ata Nº 009/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de junho de 2026.

Ata Nº 008/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de junho de 2026.

Ata Nº 007/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de maio de 2026.

Ata Nº 006/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio de 2026.

Ata Nº 005/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2026.

Ata Nº 004/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026.

Ata Nº 003/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026.

Ata Nº 002/2026, da Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2026.

Ata Nº 001/2026, da Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de janeiro de 2026.

Ata Nº 025/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025.

Ata Nº 024/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro de 2025.

Ata Nº 023/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025.

Ata Nº 022/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2025.

Ata Nº 021/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2025.

Ata Nº 020/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2025.

Ata Nº 019/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025.

Ata Nº 018/2025, da Audiência Pública sobre o turismo, realizada no dia 10 de setembro de 2025.

Ata Nº 017/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025.

Ata Nº 016/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2025.

Ata Nº 015/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de agosto de 2025.

Ata Nº 014/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de julho de 2025.

Ata Nº 013/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025.

Ata Nº 012/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2025.

Ata Nº 011/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2025.

Ata Nº 010/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 26 de maio de 2025.

Ata Nº 009/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2025.

Ata Nº 008/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2025.

Ata Nº 007/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2025.

Ata Nº 006/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2025.

Ata Nº 005/2025, da Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025.

Ata Nº 004/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.

Errata: diferentemente do contido na primeira linha da Ata Nº 004/2025, a Sessão Extraordinária foi realizada no dia 17 de fevereiro, e não em 17 de janeiro.

Ata Nº 003/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2025.

Ata Nº 002/2025, da Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de janeiro de 2025.

Ata da Sessão Solene de Posse, realizada no dia 1º de Janeiro de 2025.

Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2024.

Sessão Ordinária de 09 de dezembro de 2024

Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2024

Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2024

Sessão Ordinária de 28 de outubro de 2024

Sessão Ordinária de 14 de outubro de 2024

Sessão Ordinária de 23 de setembro de 2024

Sessão Ordinária de 09 de setembro de 2024

Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2024

Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2024

Sessão Ordinária de 29 de julho 2024

Sessão Ordinária de 08 de julho 2024

Sessão Ordinária de 24 de junho 2024

Sessão Ordinária de 10 de junho 2024

Sessão Ordinária de 27 de maio 2024

Sessão Ordinária de 13 de maio 2024

Sessão Ordinária de 29 de abril de 2024.

Sessão Ordinária de 08 de abril de 2024.

Sessão Ordinária de 25 de Março de 2024.

Sessão Ordinária de 01 de março de 2024.

Sessão Extraordinária de 12 de fevereiro de 2024.

Sessão Extraordinária de 18 de janeiro de 2024

Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2023

Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2023

Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2023

Audiência Pública realizada em 14 de novembro de 2023

Sessão Ordinária de 13 de novembro de 2023

Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2023

Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2023

Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2023

Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2023

Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2023

Sessão Ordinária de 14 de agosto de 2023

Sessão ordinária de 24 de julho de 2023

Sessão Ordinária de 10 de julho de 2023

Sessão Ordinária de 26 de junho de 2023

Sessão Ordinária de 12 de junho de 2023

Sessão Ordinária de 29 de maio de 2023

Sessão Ordinária de 08 de maio de 2023

Sessão Ordinária de 20 de abril de 2023

Sessão Ordinária de 10 de abril de 2023

Sessão Extraordinária de 03 de abril de 2023

Sessão Ordinária de 27 de março de 2023

Sessão Ordinária de 01 de março de 2023

Sessão Extraordinária de 20 de janeiro de 2023

Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2022

Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022

Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2022

Sessão ordinária de 14 de novembro de 2022

Sessão Extraordinária de 28 de outubro de 2022

Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2022

Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2022

Sessão Extraordinária de 29 de setembro de 2022

Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2022

Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2022

Sessão Ordinária de 29 de agosto de 2022

Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2022

Sessão Ordinária de 25 de julho de 2022

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Sessão Ordinário de 27 de junho de 2022

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Sessão Ordinário de 23 de maio de 2022

Sessão Ordinária de 09 de maio de 2022

Sessão Ordinária de 20 de abril de 2022

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