Delimitação de área de embarque e desembarque, mediante a pintura do cordão e a instalação de placa, na ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso para com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para operação de poços perfurados e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências