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A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, por cinco votos a quatro, o Projeto de Lei nº 42/2026, que promove alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi votada durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (20), após um período de análise e solicitação de informações complementares.
O projeto reorganiza os níveis da carreira, altera os critérios de formação para ingresso no quadro de professores e reestrutura os vencimentos. Entre as principais mudanças estão a extinção do nível correspondente à formação de Ensino Médio na modalidade Normal, conhecida como Magistério, e a exigência de formação superior como requisito mínimo para ingresso na carreira.
A matéria estava prevista para ser apreciada na semana anterior, mas permaneceu em análise na Comissão Única de Pareceres (CUP). Na ocasião, os vereadores solicitaram esclarecimentos ao Executivo, incluindo documentos referentes ao impacto orçamentário e financeiro das alterações e à participação de representantes do magistério nas discussões. As informações foram encaminhadas à Câmara na última sexta-feira (16).
Com o recebimento dos documentos e os esclarecimentos prestados, o projeto foi submetido à votação, atendendo à solicitação de urgência do Poder Executivo.
Sessão marcada por manifestações
A sessão contou com grande presença de público, especialmente professores e servidores municipais, que acompanharam a votação e manifestaram contrariedade às mudanças propostas.
Durante os debates, o presidente da Câmara, vereador Maicon Vizentin, precisou intervir em alguns momentos para restabelecer a ordem no Plenário e garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
Com a aprovação pela maioria dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Jones Roberto Cecchin.
