PROJETO DE LEI Nº 26/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026, que transforma a Rua Júlio de Castilhos em Avenida Júlio de Castilhos e dá outras providências.
Relator: Vereador Vilmar Inácio Pellin, autor da proposta

PROJETO DE LEI Nº 25/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026, que altera o artigo 86 da Lei Municipal 808/2025 – que estabelece as Diretrizes urbanas para o município de Ibiaçá e dá outras providências.
Relator: Vereador Vilmar Inácio Pellin, autor da proposta

PROJETO DE LEI Nº 17/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.652, de 14 de outubro de 2022, que institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Relator: Vereador Keilor Basso, autor da proposição

PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, que concede reajuste de 4,26% aos subsídios dos agentes políticos do município de Ibiaçá e dá outras providências.
Relator: Ver. Maicon Vizentin, presidente da Mesa Diretora

Projeto de Lei Nº 068/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e concessionárias que utilizam postes para prestação de serviços em retirar fiação excedente e equipamentos sem uso, e dá outras providências.
Relator: Ver. Elvio Brasil, autor da proposição

Projeto de Lei Nº 063/2025, que dispõe sobre as áreas não edificantes ao longo da ERS-467, nos prolongamentos das ruas Via Sananduva e Júlio de Castilhos, no município de Ibiaçá. Relator: Ver. Mauro Luiz Baschera, autor da matéria.

Projeto de Lei Nº 055/2025, que autoriza a Câmara Municipal de Ibiaçá-RS a firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial, e dá outras providências. Relator: Ver. Keilor Basso, presidente da Mesa Diretora.

Projeto de Lei Nº 034/2025, que altera a Lei Municipal Nº 321, de 31 de agosto de 1994, revoga leis e dá outras providências. Relator: Ver. Keilor Basso – Presidente da Mesa Diretora

Projeto de Lei Nº 024/2025, que dá nome ao Parque Municipal de Rodeios e dá outras providencias. Autoria: Ver. Vilmar Inácio Pellin. Relator: Ver. Vilmar Inácio Pellin.

Projeto de Lei Nº 021/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 391, de 12 de setembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Agropecuária – COMAPE e dá outras providências.
Autoria: Ver. Andrieli Balansin
Relatora: Ver. Andrieli Balansin

Projeto de Lei Nº 010/2025, que Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal N° 1.754, de 11 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Relator: Ver. Keilor Basso – Presidente da Mesa Diretora

Projeto de Lei Nº 009/2025, que Autoriza a contratação de servidor, em caráter emergencial e excepcional, para atender às demandas do Poder Legislativo Municipal, na função de Servente.
Relator: Ver. Keilor Basso – Presidente da Mesa Diretora

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a CRESOL PLANALTO SERRA e dá outras providências.

Altera disposição da Lei Municipal nº 1413, de 29 de maio de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal de Ibiaçá, para a legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal de Ibiaçá, para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Secretários Municipais de Ibiaçá, para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Restitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal de Ibiaçá - SIM e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1654, de 31/10/2022, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido em Ibiaçá e dá outras providências

Define o conjunto de diretrizes a serem adotadas para a utilização do Parque Municipal de Rodeios por pessoas físicas e jurídicas que não sejam a própria Administração Municipal de Ibiaçá.

Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Sananduva, abrir crédito especial e dá outras providências.

Altera disposições do Inciso I, do art. 36, da Lei Municipal nº 1.423/2018 - Plano de Carreira do Magistério com a criação de mais um cargo de Psicopedagogo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Cria Cargo em Comissão (ASSESSOR PARLAMENTAR) e extingue cargo de ASSESSOR DE BANCADAS, no Quadro Municipal de Vereadores de Ibiaçá, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Autoriza o município a efetuar repasse de valor para a AMUNOR- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE

INSTITUI A CAMPANHA "TROCA NOTA 2024", OBJETIVANDO ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede incentivo industrial à empresa EMPREITEIRA E CONSTRUTORA TORRESMO LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos, através de Revisão Geral Anual, e dá outras providências.

Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidor em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo efetuar transporte de integrantes do Grupo de Terceira Idade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa ORLI DA SILVA MARQUES e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - RS e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa JAIME SOSTIZZO E RENANCECHIN LTDA e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Eletrocardiógrafo à Fundação Hospitalar de Ibiaçá e dá outras providências

Altera a Tabela 10 - Plano de Amortização do artigo 13 da Lei Municipal nº 1647/2022 e dá outras providências

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, o Conselho Municipal da Defesa Civil e o Fundo Municipal da Defesa Civil do Município e dá outras providências

Revoga as Leis Municipais nº 362 de 10/10/1995 e nº 367 de 11/12/1995 e dá outras providências

Altera o número de cargos excluídos nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1691/2023 e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências

Altera limite para consignação em folha de pagamento dos servidores do Município e dá outras providências

Autoriza a prorrogação do prazo de contrato administrativo de serviço temporário a que se refere a Lei Municipal nº 1.579 de 15 de setembro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar despesas pela participação de mulheres em Workshop e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bens públicos, através da Cessão de Uso e a repassar recursos oriundos de emenda parlamentar e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Moradia Nova e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Ibiaçá, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências

Altera a escolaridade exigida para a posse das categorias funcionais de Agente Comunitária de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação de recursos disponibilizados através da LC 195/2022 - LGP e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Moradia Renovada e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o Grupo Escoteiros Fonte Cristalina e dá outras providências

Dispões sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37, VIII da Constituição Federal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel e veículos que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa LUZIA C. BRIZOLA CONTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO, visando o atendimento e assistência psicossocial e à saúde, a pacientes portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos do Município de Ibiaçá

Concede incentivo industrial à empresa VOLTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial de Prestação de Serviços e Agropecuária de Ibiaçá - ACISAI e dá outras providências

Autoriza o Município a utilizar veículos do transporte escolar para transportar integrantes da terceira idade até local de realização de atividade fora da sede do Município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária Emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa ACONCHEGO FAMILIAR - LAR E REPOUSO PARA IDOSOS LTDA, visando ao atendimento e assistência de idosos do Município de Ibiaçá

Cria e denomina "PARQUE DO ROMEIRO" e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis a Jussara Lurdes dos Reis e dá outras providências

Cria, altera e extingue cargos do Plano de Cargos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá

Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e, dá outras providências

Autoriza repasse a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ para contratação de empresa para serviços advocatícios e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que descreve de propriedade do município de Ibiaçá

Concede incentivo industrial à empresa JOSÉ LUCAS TIEPO LTDAS e, dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Dia do Trabalhador ou Dia do Servidor Público e, dá outras providências

Estabelece o Sistema de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que específica a empresa JOSÉ LUCAS TIEPO e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel a EDTECH VIVÊNCIAS CRIATIVAS e, dá outras providências

Altera a redação dos artigos 6º, 18 e 28 e revoga partes do artigo 20 da Lei Municipal nº 893 de 26 de outubro de 2008

Institui a campanha TROCA NOTA 2023, objetivando estimular a arrecadação municipal e, dá outras providências

Altera a alínea "c", do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.647 de 14 de outubro de 2022 e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa MATALÚRGICA, CONSTRUTORA E FUNILARIA D.P. LTDA, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DA FÉ DE IBIAÇÁ, e dá outras providências

Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826 de 17 de julho de 2006, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PACTO - Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicômano, visando o atendimento de adultos dependentes químicos do município de Ibiaçá

Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e, dá outras providências

Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa MARIA JANETE OLIVEIRA DE MATTOS ME - RESIDENCIAL GERIÁTRICO BEM ESTAR, visando ao atendimento e assistência de idosos do município de Ibiaçá

Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.663/2022, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar transporte de integrantes do Grupo da Terceira Idade e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso para com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para operação de poços perfurados e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências

Autoriza a Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Propõe a alteração do artigo 121 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá

Denomina de "Parque de Rodeios Rico Baschera" o Parque Municipal de Rodeios de Ibiaçá - RS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis com encargos e dá outras providências

Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa RESIDENCIAL GERIÁTRICO SANTA TEREZA LTDA, visando ao atendimento e assistência de idosos do Município de Ibiaçá

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências

Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.631/2022, Projeto "NATAL DOS SONHOS" e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE MARIA LTDA, visando o atendimento e assistência psicossocial e à saúde a pacientes portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos do Município de Ibiaçá

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis com encargos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 005/2021, firmado com a Associação de Universitários Ibiaçaense - ASSUNI e dá outras providências

Cria o Programa de Proteção de Animais de Rua e Abandonados e caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras providências

Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DA FÉ DE IBIAÇÁ, objetivando a realização de Rodeio Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da antiga Unidade de Saúde na comunidade do Rio Telha e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências

Reestrutura e consolida a Legislação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Ibiaçá/RS e dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.423/2018 - Plano de Carreiras do Magistério - e dá outras providências

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 290/93 - Código Tributário Municipal, - no tocante a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa JOSE ELIAS DE OLIVEIRA e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Ibiaçá e, dá outras providências

Define as atividades de Insalubridade e Periculosidade para efeitos de percepção do adicional correspondente e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de implantação e ampliação das redes de água das comunidades do interior de Ibiaçá e, dá outras providências

Altera a redação do art. 47 da Lei Municipal 1419/2019 - Regime Jurídico Municipal, dispondo sobre a possibilidade de redução da Jornada de Trabalho Semanal e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica ao CIRCO VITÓRIA e, dá outras providências

Dispões sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Ibiaçá e, dá outras providências - PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF/GPI/Nº 158/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Altera o padrão remuneratório de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.423/2018 - Plano de Carreira do Magistério e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio e, dá outras providências

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.391/2017 - Institui o Programa Auxílio Refeição aos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Interação pela Educação e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa KLIPFER INDÚSTRIA METALÚRGICA e dá outras providências

Autoriza o município a firmar contratos com Escolas de Educação Infantil particulares para aquisição de vagas e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na contratação de serviços de Georrefereciamento do Assentamento Seguidores de Natalino e, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a JCI (Câmara Junior Internacional) Ibiaçá e, dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional para o Programa Energia Forte no Campo e dá outras providências

Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.185 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências

Ratifica sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo, visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste - CIRENOR

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.385/2017 - Programa Auxílio Refeição - e, dá outras providências

Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências

Altera o artigo 21 e anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.427/2018 e dá outras providências

Altera o artigo 21 e anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.427/2018 e dá outras providências

Dispõe sobre a Estrutura, organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385/2017, que Institui o Programa Auxílio Refeição e, da Lei Municipal nº 1.391/2017 que, Institui o Programa Auxílio Refeição dos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal

Cria Cargo em Comissão - ASSESSOR LEGISLATIVO - no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá e dá outras providências

Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Dia do Trabalho ou Dia do Servidor Público e dá outras providências

Altera disposições sobre as Isenções do IPTU do Código Tributário Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva, abrir crédito especial e dá outras providências

Institui a Campanha TROCA NOTA 2022 objetivando estimular a arrecadação Municipal e dá outras providências

Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter excepcional

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de professores para atuação na educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE OURO - APO e dá outras providências

Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.426/2018 com redação dada pela Lei Municipal nº 1.516/2020 e dá outras providências

Altera percentuais de contribuições ao IPERGS e dá outras providências

Cria área para instalação industrial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivos à produção de silagem para alimentação animal no Município de Ibiaçá e dá outras providências

Altera disposições da Lei Municipal nº 808/2005 - Diretrizes Urbanas do Município de Ibiaçá e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências