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Projetos de Lei - Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 69/2022 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso para com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, para operação de poços perfurados e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 68/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 67/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza a Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação do Município em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBIAÇÁ
Propõe a alteração do artigo 121 e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 66/2022 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Denomina de "Parque de Rodeios Rico Baschera" o Parque Municipal de Rodeios de Ibiaçá - RS
PROJETO DE LEI Nº 65/2022 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis com encargos e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 64/2022 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 63/2022 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa RESIDENCIAL GERIÁTRICO SANTA TEREZA LTDA, visando ao atendimento e assistência de idosos do Município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 62/2022 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 61/2022 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.631/2022, Projeto "NATAL DOS SONHOS" e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 60/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CENTRO DE ACOLHIMENTO MÃE MARIA LTDA, visando o atendimento e assistência psicossocial e à saúde a pacientes portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos do Município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 59/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis com encargos e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 58/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências
PROJETO DE LE Nº 57/2022 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 005/2021, firmado com a Associação de Universitários Ibiaçaense - ASSUNI e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 56/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Cria o Programa de Proteção de Animais de Rua e Abandonados e caracteriza a esterilização de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 55/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Dá nova redação ao Capítulo II do Título II do Código Tributário do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 54/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DA FÉ DE IBIAÇÁ, objetivando a realização de Rodeio Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 53/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da antiga Unidade de Saúde na comunidade do Rio Telha e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 52/2022 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 51/2022 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 50/2022 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Reestrutura e consolida a Legislação Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Ibiaçá/RS e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 49/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.423/2018 - Plano de Carreiras do Magistério - e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 48/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 290/93 - Código Tributário Municipal, - no tocante a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 47/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 46/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa JOSE ELIAS DE OLIVEIRA e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 45/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Ibiaçá e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 44/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Define as atividades de Insalubridade e Periculosidade para efeitos de percepção do adicional correspondente e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 43/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de implantação e ampliação das redes de água das comunidades do interior de Ibiaçá e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 42/2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Altera a redação do art. 47 da Lei Municipal 1419/2019 - Regime Jurídico Municipal, dispondo sobre a possibilidade de redução da Jornada de Trabalho Semanal e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 41/2022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que especifica ao CIRCO VITÓRIA e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 40/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
Dispões sobre as Diretrizes Urbanas do Município de Ibiaçá e, dá outras providências - PROJETO DE LEI RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF/GPI/Nº 158/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
PROJETO DE LEI Nº 39/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera o padrão remuneratório de cargos de provimento efetivo em atendimento a Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 38/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.423/2018 - Plano de Carreira do Magistério e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 37/2022 DE 29 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 36/2022 DE 21 DE JULHO DE 2022
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.391/2017 - Institui o Programa Auxílio Refeição aos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 35/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Interação pela Educação e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 34/2022 DE 20 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 33/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 32/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa KLIPFER INDÚSTRIA METALÚRGICA e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 31/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
Autoriza o município a firmar contratos com Escolas de Educação Infantil particulares para aquisição de vagas e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 29/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas na contratação de serviços de Georrefereciamento do Assentamento Seguidores de Natalino e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 28/2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a JCI (Câmara Junior Internacional) Ibiaçá e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 27/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza abertura de crédito adicional para o Programa Energia Forte no Campo e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 26/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 25/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE 08 DE JUNHO DE 2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.185 de 05 de junho de 2013 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 23/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
Ratifica sem ressalvas, a primeira alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo, visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste - CIRENOR
PROJETO DE LEI Nº 22/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.385/2017 - Programa Auxílio Refeição - e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 21/2022 DE 03 DE MAIO DE 2022
Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera o artigo 21 e anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.427/2018 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 20/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022
Altera o artigo 21 e anexos IV e V da Lei Municipal nº 1.427/2018 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 19/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a Estrutura, organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 18/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.385/2017, que Institui o Programa Auxílio Refeição e, da Lei Municipal nº 1.391/2017 que, Institui o Programa Auxílio Refeição dos Servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Cria Cargo em Comissão - ASSESSOR LEGISLATIVO - no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Dia do Trabalho ou Dia do Servidor Público e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 14/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera disposições sobre as Isenções do IPTU do Código Tributário Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Sananduva, abrir crédito especial e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 12/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui a Campanha TROCA NOTA 2022 objetivando estimular a arrecadação Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 11/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 10/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter excepcional
PROJETO DE LEI Nº 09/2022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 08/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de professores para atuação na educação do Município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 07/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO PATINHAS DE OURO - APO e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 06/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.426/2018 com redação dada pela Lei Municipal nº 1.516/2020 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 05/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Altera percentuais de contribuições ao IPERGS e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Cria área para instalação industrial e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 03/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivos à produção de silagem para alimentação animal no Município de Ibiaçá e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Altera disposições da Lei Municipal nº 808/2005 - Diretrizes Urbanas do Município de Ibiaçá e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências
