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Projetos de Lei - Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 64/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 63/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 62/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 61/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa ORLI DA SILVA MARQUES e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 60/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA - RS e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 59/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa JAIME SOSTIZZO E RENANCECHIN LTDA e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 58/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Eletrocardiógrafo à Fundação Hospitalar de Ibiaçá e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 57/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Tabela 10 - Plano de Amortização do artigo 13 da Lei Municipal nº 1647/2022 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 56/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, o Conselho Municipal da Defesa Civil e o Fundo Municipal da Defesa Civil do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 55/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Revoga as Leis Municipais nº 362 de 10/10/1995 e nº 367 de 11/12/1995 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 54/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o número de cargos excluídos nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1691/2023 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 53/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 52/2023 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Altera limite para consignação em folha de pagamento dos servidores do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 51/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato administrativo de serviço temporário a que se refere a Lei Municipal nº 1.579 de 15 de setembro de 2021 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 48/2023 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar despesas pela participação de mulheres em Workshop e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 47/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bens públicos, através da Cessão de Uso e a repassar recursos oriundos de emenda parlamentar e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Moradia Nova e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 45/2023 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política de Habitação de Interesse Social do Município de Ibiaçá, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 44/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Altera a escolaridade exigida para a posse das categorias funcionais de Agente Comunitária de Saúde e Agente de Combate a Endemias e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 43/2023 DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação de recursos disponibilizados através da LC 195/2022 - LGP e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 42/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Moradia Renovada e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 41/2023 DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o Grupo Escoteiros Fonte Cristalina e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 40/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023
Dispões sobre a reserva de vagas especiais à pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37, VIII da Constituição Federal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 39/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel e veículos que especifica e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa LUZIA C. BRIZOLA CONTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO, visando o atendimento e assistência psicossocial e à saúde, a pacientes portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos do Município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 37/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
Concede incentivo industrial à empresa VOLTS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 36/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial de Prestação de Serviços e Agropecuária de Ibiaçá - ACISAI e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 35/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Município a utilizar veículos do transporte escolar para transportar integrantes da terceira idade até local de realização de atividade fora da sede do Município e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 34/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária Emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 33/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 31/2023 DE 21 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa ACONCHEGO FAMILIAR - LAR E REPOUSO PARA IDOSOS LTDA, visando ao atendimento e assistência de idosos do Município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
Cria e denomina "PARQUE DO ROMEIRO" e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 29/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens imóveis a Jussara Lurdes dos Reis e dá outras providências
PORJETO DE LEI Nº 28/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023
Cria, altera e extingue cargos do Plano de Cargos dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 DE 24 DE MAIO DE 2023
Reorganiza a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 26/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 25/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza repasse a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ para contratação de empresa para serviços advocatícios e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 24/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que descreve de propriedade do município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 23/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Concede incentivo industrial à empresa JOSÉ LUCAS TIEPO LTDAS e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 22/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao Dia do Trabalhador ou Dia do Servidor Público e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 21/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
Estabelece o Sistema de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 18/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto NATAL DOS SONHOS e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 17/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel que específica a empresa JOSÉ LUCAS TIEPO e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 16/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel a EDTECH VIVÊNCIAS CRIATIVAS e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 15/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Altera a redação dos artigos 6º, 18 e 28 e revoga partes do artigo 20 da Lei Municipal nº 893 de 26 de outubro de 2008
PROJETO DE LEI Nº 14/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Institui a campanha TROCA NOTA 2023, objetivando estimular a arrecadação municipal e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Altera a alínea "c", do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.647 de 14 de outubro de 2022 e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 12/2023 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 11/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa MATALÚRGICA, CONSTRUTORA E FUNILARIA D.P. LTDA, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 10/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS TROPEIROS DA FÉ DE IBIAÇÁ, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 09/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 826 de 17 de julho de 2006, e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a PACTO - Pastoral de Apoio Comunitário ao Toxicômano, visando o atendimento de adultos dependentes químicos do município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas que enumera e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Concede reajuste aos subsídios dos Agentes Políticos através de Revisão Geral Anual e, dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa MARIA JANETE OLIVEIRA DE MATTOS ME - RESIDENCIAL GERIÁTRICO BEM ESTAR, visando ao atendimento e assistência de idosos do município de Ibiaçá
PROJETO DE LEI Nº 03/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e Aumento Real e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 02/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.663/2022, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo efetuar transporte de integrantes do Grupo da Terceira Idade e, dá outras providências
