Sessão Ordinária, conforme calendário de sessões, definido pela Portaria Nº 001/2026, de 08 de janeiro de 2026.
Sessão Ordinária, conforme calendário de sessões, definido pela Portaria Nº 001/2026, de 08 de janeiro de 2026.
Sessão Ordinária, conforme calendário de sessões, definido pela Portaria Nº 001/2026, de 08 de janeiro de 2026.
Pauta da Reunião da Comissão Única de Pareceres (CUP), a ser realizada no dia 10 de agosto de 2026.
Pauta da Reunião da Comissão Única de Pareceres (CUP), a ser realizada no dia 27 de julho de 2026.
Pauta da Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2026.