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A Sessão Ordinária do Legislativo Ibiaçaense de 26 de setembro iniciou com a manifestação do presidente Valdecir Schenatto que colocou em votação a ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade. Em pauta, como debate principal, foram apresentados e votados três Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Executivo.
O PL Nº 47/2022, relatado pelo vereador Belchyor Teston, permite ao município firmar Termo de Fomento com a Fundação Hospitalar de Ibiaçá no valor de R$ 136 mil mensais. O município mantém o convênio existente na área de saúde e, com a nova legislação aplicável (Lei Federal Nº 13019), estabelece o Plano de Trabalho com o objetivo de manter o atendimento médico, hospitalar e ambulatorial da população ibiaçaense. Do valor do repasse serão destinados: R$ 59 mil para urgência e emergência; até R$ 10 mil para despesas com materiais hospitalares; até R$ 4,5 mil para exames de endoscopia, colonoscopia, ecografia e eletrocardiograma; até R$ 52 mil para despesas de pessoal da enfermagem, serventes e demais funcionários; até R$ 2,5 mil para exames laboratoriais de pacientes internados na fundação; e até R$ 8 mil para despesas gerais. O PL foi aprovado por unanimidade.
O PL Nº 48/2022 foi relatado pela vereadora Diana Germiniani. Esse projeto altera a redação do Anexo V da Lei municipal Nº 290/93 do Código Tributário Municipal, no tocante a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos. O município recebeu notificação da Promotoria de Justiça de Sananduva o qual apurou que os gastos referente a coleta de lixo possuem valor deficitário, o que implica na prestação de serviços inadequada. Com isso, o PL estabelece reajuste na Taxa de Coleta de Lixo a fim de equilibrar os custos, atender a demanda do Ministério Público e melhorar esse serviço no município. Em votação foi provado por unanimidade.
O PL Nº 49/2022, relatado pelo vereador Edimar Corso, altera disposições da Lei Municipal Nº 1423/2018 do Plano de Carreira do Magistério estabelecendo a criação de mais cinco cargos efetivos, além dos já existentes, para: professores (20h), sendo um de História e um de Inglês; dois de Educação Infantil e um Psicopedagogo; além desses cargos também foram criados mais dois cargos de Coordenador Pedagógico (40h) e Função Gratificada para dois Coordenadores Pedagógicos (40h) e para um Coordenador Geral de Educação (40h). O PL foi aprovado por unanimidade.
Ao final da Sessão a vereadora Jocelei da Silva Capra agradeceu pela oportunidade concedida pelo vereador Marcelo Corso no período que esteve à frente do Legislativo. Destacou a importância do envolvimento da mulher na política e o valor do vereador em decisões que impactam no futuro das pessoas.
A próxima Sessão do Legislativo acontece no dia 10 de outubro de 2022.
