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Legislativo aprova incentivo a microempreendedor e programa que vai melhorar acesso à água no meio rural.
Na Sessão da Câmara de Ibiaçá, desta segunda-feira (12), o presidente da Casa, Valdecir Schenatto, colocou em votação a ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade.
Durante a leitura do informativo da Câmara, o secretário Eder Angeliero, informou o período de licença do vereador Marcelo Corso, por 30 dias. Na Sessão houve a posse da vereadora suplente Jocelei da Silva Capra (PDT), ela é terceira mulher a integrar o legislativo na atual gestão.
A vereadora Silmara Pereira de Mattos, durante o grande expediente, defendeu o piso salarial da enfermagem. O vereador Vilmar Pellin, lembrou da proximidade das eleições e da importância da escolha de bons candidatos. O vereador Belchyor Teston, fez um convite à reflexão sobre os 200 anos da Independência do Brasil.
Sob relatoria da vereadora Jocelei da Silva Capra, o PL 42 trata da alteração da redação do art. 47 da Lei Municipal 1419/2018, Regime Jurídico Municipal dispondo sobre a possibilidade de redução da Jornada de Trabalho Semanal. O projeto teve pedido de vistas do vereador Vilmar Inácio Pellin. O PL deve voltar à Casa na próxima Sessão.
O PL 43 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de implantação e ampliação das redes de água das comunidades do interior de Ibiaçá também foi aprovado. O programa consiste na participação do município através de serviços e máquinas. O município poderá subsidiar até 80% do valor da obra o restante pelos beneficiários além de materiais para passagem de água, ampliando a quantidade e a qualidade da água na forma de colaborar com os produtores rurais.
O PL 44 definiu as atividades de insalubridade e periculosidade para efeitos de percepção do adicional correspondente. Aos servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, poderá ser pago um adicional de insalubridade e ou periculosidade, conforme laudo técnico, incidente sobre o salário mínimo nacional. O estudo avaliou todas as categorias e cargos ativos no município recomendando as adequações que devem ser feitas. As atividades insalubres definidas no LTCAT, correspondem a trinta, vinte e dez por cento. “Estamos buscando dar o mesmo tratamento ao servidor público como o que tem a CLT. Se não for regulamentada a Lei pode haver um grande passivo. Um certo dia o servidor pode reivindicar o seu direito”, defendeu o vereador Pellin, relator do PL. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O PL 45 relatado pelo vereador Alcir Stefani, autoriza parceria entre Município e o Consepro com o objetivo de auxiliar com as despesas de reequipamento, manutenção e conservação de bens e equipamentos da segurança pública. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Relatado pelo vereador Altemir Suzin, o PL 46 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado a empresa José Elias de Oliveira, com o nome fantasia de Centro de Reciclagem Ibiaçá. O incentivo de que trata a presente Lei tem por base o Inciso IV do artigo 3º da Lei Municipal número 826 de 17 de julho de 2006 e, consiste no repasse mensal, pelo período de até vinte e quatro meses, do valor correspondente ao pagamento de aluguel do pavilhão a ser utilizado pela empresa, em valor equivalente até 2 salários mínimos nacional, representando o valor atual total de até R$ 58.176,00. “Hoje a situação do local onde é mantida as atividades não é adequada, precisando de um espaço maior para ir organizando os materiais coletados, para posterior transformação ou destinação adequada. Com este suporte por um determinado período, estaremos apoiando a formalização e adequação do empreendimento oportunizando uma garantia social e a proteção ao trabalho”, destacou Suzin. O PL foi aprovado por unanimidade.
Ainda, na Sessão, houve a Indicação da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relatada pela vereadora Diana Germiniani, para que o Executivo estude a viabilidade de melhorias nas instalações de uma parada de ônibus na Rua Ancelmo Baschera, localizada ao lado do Conjunto Habitacional Pró Morar.
A próxima sessão acontecerá no dia 26 de setembro de 2022, às 19horas.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
