Máx. °
Mín. °
A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada no dia 08 de agosto, debateu sobre cinco Projetos de Leis (PL) encaminhados pelo Poder Executivo, além de uma Emenda Aditiva e uma Indicação. O presidente Valdecir Schenatto conduziu os trabalhos e com o auxílio dos relatores foram feitas as exposições e debates referente aos seguintes projetos:
PL Nº 30/2022, relatado pelo vereador Belchyor Teston, tratou sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 que compreende as metas, prioridades e objetivos da administração municipal. O que pretende desenvolver junto à comunidade de acordo com os projetos e programas constantes no Plano Plurianual. O projeto foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 37/2022, com o relato do vereador Alcir Stefani, tratou da autorização do Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio de Tapejara visando o atendimento dos ibiaçaenses no estabelecimento dando acesso aos serviços de saúde, Pronto Atendimento 24 horas, Plantão Médico Hospitalar de Urgências e Emergências, procedimentos de média e baixa complexidade, atendimento e internação compulsória em saúde mental, traumatologia e ortopedia. O convênio a ser firmado atinge o valor de R$ 39.504,19 e foi aprovado por unanimidade.
PL N° 38/2022 apresenta a alteração das disposições da Lei Municipal 1.423/2018 que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério municipal. O PL chegou a ser distribuído aos vereadores porém, foi retirado de pauta pelo Poder Executivo.
PL Nº 40/2022 com a relatoria da vereadora Diana Germiniani tratou sobre a alteração das Diretrizes Urbanas do município de Ibiaçá estabelecendo indicações para o seu crescimento ordenado, padrões construtivos, zoneamento de usos e sistema viário. As disposições tratam de novas e necessárias adequações a serem observadas na legislação e adequação dos ditames atuais. A atualização é necessária para atender as normas legais e oportuniza tratamento uniforme no município. Esse PL foi distribuído aos vereadores mas, ficou retido para análise e, será incluído na ordem do dia para votação na próxima sessão.
PL Nº 41/2022 que foi apresentado pelo vereador Edimar Corso autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel do Campo Municipal, gratuitamente, ao Circo Vitória, para realização de atividades no período de 08 a 25 de agosto deste ano. Em contrapartida à cedência do espaço público, a empresa realizará uma apresentação gratuita aos alunos das escolas municipais.
A esse PL foi incluída a Emenda Aditiva Nº 003/2022 de autoria do vereador Belchyor Teston que tem como justificativa garantir segurança jurídica à municipalidade quanto a exigência de contrapartida por parte da empresa beneficiária. Também, a fim de garantir o pleno acesso da população à Pista de Caminhada durante os dias de cedência do Campo Municipal e mecanismos de proteção e garantia de conserto por eventuais danos causados. A aprovação foi da maioria com sete votos favoráveis e um contrário.
Indicação Nº 001/2022, de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin, trata sobre prestar homenagem póstuma aos ex-vereadores de Ibiaçá que representaram e defenderam os interesses do então distrito de Ibiaçá junto ao município mãe de Sananduva, sendo eles: Antonio Brambatti, Alberto Carra, Hildebrando Lenzi, Livino Antonio de Oliveira, Egídio Mondadori e Joaquim Capra. A sugestão é de inserir uma moldura com fotos dos ex-vereadores a ser estampada junto à galeria atual dos legisladores na Câmara Municipal de Vereadores. A introdução das molduras será feita em conjunto numa Sessão Solene e Ordinária.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
Fotos: Assessoria Jurídica da Câmara
