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A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá, realizada na segunda-feira, 25/07, contou com a apreciação de dois Projetos de Lei apresentados pelo Executivo, um Projeto de Lei apresentado pelo Legislativo e uma Indicação.
Em sua manifestação inicial o presidente Valdecir Schenatto prestou homenagem aos colonos e motoristas pela passagem do seu dia e agradeceu a presença das agentes de saúde na sessão.
Sobre os Projetos de Lei encaminhados:
O PL Nº 34/2022 autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Natal dos Sonhos” que acontecerá de 26 de novembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023. De acordo com a relatora do projeto, vereadora Silmara Mattos (Progressistas), as despesas serão de R$ 180 mil a serem utilizados em som e luz, atrações artísticas e culturais, lonas, estruturas de palco, divulgação e publicidade, materiais para confecção de decoração, material elétrico, decorações e premiação para o concurso de decoração natalina.
De acordo com o projeto serão realizadas oficinas de restauração para reaproveitamento dos materiais utilizados no ano passado prevendo ainda a parceria com entidades para adquirir um fundo financeiro para o Natal e solicitação ao Ministério da Cultura para obtenção de subsídios através da Lei de Incentivo à Cultura.
A iniciativa pretende atrair os olhares da região e dos visitantes que passarão pelo município, incentivando consequentemente o turismo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O PL Nº 35/2022 autoriza o Executivo a instituir o Programa Interação pela Educação. O relator, vereador Vilmar Inácio Pellin (Progressistas), fez a exposição do projeto que tem a finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade da educação.
Serão desenvolvidas ações que visam recuperar lacunas de aprendizagens dos alunos das escolas do município, observadas pelos docentes e equipes de apoio interdisciplinar, identificando as causas e dando os encaminhamentos pelos profissionais necessários. “O projeto é de extrema importância para a qualidade da educação do município. Serão atendidos alunos com diversos tipos de problemas cognitivo e também de saúde”, disse Pellin. O projeto foi aprovado por unanimidade
O PL Nº 36 foi apresentado pelo presidente do Legislativo, Valdecir Schenatto (PDT), e também relatado por ele. O projeto altera o artigo 2º da Lei Municipal 1.391/2017 que trata do Programa Auxílio Refeição aos funcionários efetivos do Poder Legislativo.
Conforme o relator, desde 2019 não houve reajuste nos valores ocasionando defasagem. A partir da alteração, serão pagos os seguintes valores de auxílio refeição a partir do mês de julho: R$ 150,00 para servidores com jornada semanal de trabalho de até 20 horas; R$ 175,00 para servidores com jornada semanal de 21 até 33 horas de trabalho; R$ 200,00 para servidores com jornada semanal superior a 33 horas.
Para Schenatto, a iniciativa visa também harmonizar as disposições entre os Poderes Executivo e Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A Indicação Nº 11/2022 foi apresentada pelo vereador Marcelo Corso (PDT) onde indica que seja encaminhado ao Poder Executivo para que providencie o pagamento imediato retroativo ao Piso Nacional a todos os Agentes Comunitários de Endemias (Agentes Comunitários de Saúde) da Prefeitura de Ibiaçá. Dessa forma, os que recebem R$ 1.550,00 deverão passar a receber dois salários mínimos, conforme Portaria Nº 2.109/2022 que estabelece o piso em R$ 2.424,00 já repassados aos municípios pela União por meio do Fundo Nacional de Saúde.
Os vereadores aprovaram o encaminhamento da Indicação ao Executivo.
A próxima Sessão do Legislativo acontecerá no dia 08 de agosto e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara ou pelo facebook Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá.
