Câmara aprova projetos para fortalecer a educação infantil e novos empreendimentos

A Câmara de Vereadores de Ibiaçá tem atuado firme em projetos que trazem melhorias nas diversas frentes e demandas da municipalidade. Um exemplo, foi a aprovação, na Sessão desta segunda-feira (11/7), do PL 31/2022, que vai autorizar o município a firmar contratos com Escolas de Educação Infantil particulares para aquisição de vagas. Conforme o presidente da Casa, vereador Valdecir Schenatto, com a aprovação do projeto, “o município deve abrir edital para oferta de vagas no atendimento às demandas da Educação Infantil do Município”.

A relatoria foi da vereadora Diana Germiniani que pontuou a crescente demanda, em especial, para turmas de Pré I. “Há fila de espera para ingresso, havendo, portanto, a necessidade da aquisição de vagas em Escola Privada temporariamente”, observou. A responsabilidade da seleção das crianças será nos mesmos moldes das Escolas Municipais de Educação Infantil e das Creches. O PL foi aprovado por unanimidade.

Ainda na área da educação, com relatoria do vereador Marcelo Corso, PL 33/2022, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público para suprir a demanda tendo em vista a necessidade de mais um professor para educação infantil e também para suprir ausência temporária de professores nas Escolas Municipais. O PL também foi aprovado por todos. 

Relatado pelo vereador Edimar Corso, o PL 32/2022, aprovado por unanimidade, vai conceder incentivo financeiro destinado à empresa Klipfer Indústria Metalúrgica. A contrapartida da empresa é com a geração de emprego e renda. Dentre as obrigações, o empreendimento deve funcionar por 15 anos com no mínimo dois empregos diretos no primeiro ano, ter projeção anual de R$ 300 mil a partir do início na qualificação da oferta. O município fará repasse mensal, pelo período de 24 meses, para custeio do aluguel no valor de dois salários mínimos. Os vereadores Alcir Stefani e Marcelo Corso, defenderam que mais empresas tenham os mesmos benefícios e seja aberta inscrições para que outros empresários possam se inscrever. Já o vereador Belchyor Teston, fez apontamentos de melhoria na redação do PL. A vereadora Diana Germiniani defendeu a aprovação.

Durante a Sessão foi votada em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores, incluindo o Artigo 79-A que prevê recursos para emendas individuais para cada vereador com limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinado às ações de serviço público em saúde. A responsabilidade da elaboração dos projetos fica por conta de cada vereador ou pode ser apresentado de forma coletiva. Os vereadores expuseram os pontos favoráveis como a autonomia em organizar projetos à comunidade, no entanto outros entendem que o recurso pode ser politizado. Houveram três abstenções e seis votos favoráveis. Com aprovação de 2/3 do plenário, a proposta à emenda seguirá para votação em segundo turno.

Indicações

As três indicações da Sessão ficaram por conta do vereador Vilmar Pellin. A indicação 08/2022 sugere à direção da Fundação Hospital de Santa Cecília do Sul fazer visita ao Executivo daquele município para possibilidade de convênio com a Fundação Hospitalar. A indicação 09/2022 sugere reforma da ponte sobre o Rio Araçá na comunidade de Santa Bárbara e recomenda convênio com o município de Sananduva no custeio das obras. Pellin apresentou a indicação 10/2022 que sugere a disponibilidade de sinal de internet aberto em locais públicos como quadra da mata, praça central, escolas, santuário, câmara e centro administrativo.

A próxima sessão está marcada para o dia 25 de julho.

Visita

Vereadores da Câmara de Santa Cecília do Sul estiveram presencialmente acompanhando a Sessão da Casa Legislativa Ibiaçaense além de lideranças da comunidade local. Na oportunidade o presidente Schenatto agradeceu a visita e disse que o contato oportuniza a troca de conhecimento dos legisladores.

Redação: Fonte Agência de Jornalismo | Supervisão: Assessoria Jurídica.