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Sete projetos estiveram em pauta e apenas um foi rejeitado.
Na sessão ordinária da Câmara de Ibiaçá, realizada na segunda-feira (13/06), dos sete projetos apresentados, seis foram aprovados e apenas um rejeitado. Um grupo de professores municipais prestigiou a Sessão presencialmente.
O Projeto de Lei 20/2022 foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Ele alteraria o artigo 21 e anexos IV e V da lei Municipal 1.427/2018, objetivando a reorganização dos Cargos em Comissão (CCs) e as Funções Gratificadas (FGs) Integrantes do Plano de Cargo e Funções do Município. Conforme o relator, vereador Alcir Stefani, seria criado quatro novos cargos. Durante o debate do PL, a vereadora Diana Germiniani sugeriu a realização de concurso público. O vereador Vilmar Inácio Pellin, disse que Tribunal de Contas pediu que fossem nominados os chefes de cada setor. “Muitos cargos, a maioria deles só ganhariam novas nominações. “Penso que quem está na administração tem o direito de reorganizar o administrativo”, disse Pellin.
O Projeto 22/2022 alterou o artigo segundo da Lei 1.385/2017 que trata do Programa Auxílio Refeição. O PL foi relatado pelo vereador Belchyor Teston, que apresentou uma emenda incluindo membros titulares do Conselho Tutelar e mantendo os já contemplados servidores efetivos, contratados emergencialmente, empregados do município, que estejam na ativa. Após a aprovação da emenda por unanimidade, foi colocado em votação o Projeto de Lei 022/2022, que reajustou o auxílio refeição ficando da seguinte forma: servidores com 20 horas de jornada auxílio de R$ 150,00; de 21 a 33 horas de R$ 175,00 e acima de 33 horas R$ 200,00. O valor do benefício por esta Lei poderá ser utilizado para aquisição de gêneros alimentícios ou para despesas com alimentação. O vale-refeição será concedido individualmente a cada servidor independente do número de vínculos ou matrículas com o município.
O Projeto 23/2022 ratifica a primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo poder executivo visando a celebração de contrato de consórcio intermunicipal. Relatado por Diana Musatto, a vereadora citou na exposição de motivos necessidade de inclusão de atribuições ao protocolo de intenções do Consórcio, uma vez que o mesmo tem o objetivo de buscar qualificação ao Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para o Consórcio Públicos de Municípios ConSim, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O PL amplia o número de municípios que serão incluídos no Sisbi-POA, por meio da adequação e qualificação de Consórcios Públicos de Municípios e dos Serviços de Inspeção vinculados, estabelecimentos registrados para que possam ser reconhecidos. Os estabelecimentos que se adequarem ao Sisbi-POA, poderão comercializar produtos de origem animal em todo território nacional. Este PL foi aprovado por unanimidade.
De relatoria do vereador Edimar Corso, o PL 24/2022, alterou dispositivo da Lei Municipal 1.185/2013 que autoriza o Poder Público a realizar transporte de doadores de sangue do município de Ibiaçá. Durante a discussão do PL, o vereador Vilmar Inácio Pellin, destacou a importância da iniciativa e sugeriu que o transporte também seja ampliado aos doadores de medula óssea. A vereadora Diana Germiniani, lembrou que no dia 14 de junho se celebra o dia mundial do doar de sangue e destacou a necessidade de se manter os estoques de sangue abastecidos. “Com a pandemia houve uma redução de 20% segundo o Hemocentro”, disse. O vereador Belchyor Teston também citou o engajamento da comunidade e da JCI Ibiaçá. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto 25/2022, foi exposto pelo vereador Marcelo Corso. O PL autoriza o Poder Público a contratação temporária de servidores em caráter emergencial e excecional, abrindo quatro vagas para serventes de 40 horas com salário de R$ 1.399,45. Os contratos terão vigência de um ano podendo ser prorrogados por igual período. As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado com prova de títulos. O PL foi aprovado por unanimidade.
O Projeto 26/2022 foi narrado pela vereadora Silmara Pereira de Mattos. O intuito é estabelecer a Política, criar o Conselho e o Fundo Municipal do Idoso. Silmara, destacou que o objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso e criar condições para sua autonomia, integração e participação efetiva da sociedade. O projeto cita ainda os princípios e todas as diretrizes da política do idoso considerando pessoas a partir dos 60 anos.
A organização da gestão vai ser da Assistência Social do município com a participação do conselho municipal do idoso. O órgão permanente terá cinco representantes do município e cinco representantes da sociedade civil, dando maior amparo. “A Lei existe há quase 25. É um primeiro passo, os recursos serão utilizados para o financiamento dos benefícios, serviços e projetos de ações assistenciais aos idosos”, disse a vereadora.
O vereador Vilmar Inácio Pellin, lembrou que no próximo ano a comunidade poderá no momento da declaração do Imposto de Renda fazer doação de 3% para Fundo do Idoso e 3% para Fundo da Criança e Adolescente. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O Projeto 027/2022 autoriza a abertura de crédito adicional para o Programa Energia Forte no Campo, instituído pelo Estado e que teve adesão do município. Relatado pelo vereador Vilmar Pellin, o PL, através da Coprel vai levar energia trifásica para comunidade de Navegantes contemplando produtores rurais. O investimento é de R$ 90.286,52 para 600 metros de rede trifásica. A obra inicia em agosto e deve terminar em dezembro. O municio irá alocar R$ 9.028,65, o governo do Estado R$ 18.057,30, os três produtores rurais vão investir R$ 47.427,51 já a Coprel aportar R$ 15.773,05 cada. O objetivo é propiciar aos consumidores rurais abrangidos pelo programa o desenvolvimento de suas atividades produtivas, através de distribuição de energia elétrica trifásica, possibilitando o aumento de produção e produtividade, trazendo benefícios econômicos e sociais a cadeia produtiva. O PL foi aprovador por unanimidade.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
