Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá de 23 de maio foram apresentados três Projetos de Leis que foram protocolados pelo Poder Executivo. Apresentadas duas indicações e duas Moções de Aplauso.
Os Projetos de Leis apresentados ficarão retidos para estudo e serão apreciados na próxima Sessão e tratam do seguinte teor: PL N° 22/2022 que altera o artigo 2° da Lei Municipal 1.385/2017 que trata do Programa de Auxílio Refeição; PL N° 23/2022 que ratifica, sem ressalvas, a primeira alteração do protocolo de intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste (CIRENOR) e o PL N° 20/2022 que dispõe sobre a alteração da redação e os cargos criados no art. 21 anexos IV e V da Lei Municipal N° 1.427/2018.
Indicações
- Indicação N° 05/2022, de autoria da vereadora Silmara Pereira de Mattos (Progressistas), solicita que seja analisado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de delimitação de área de Embarque e Desembarque, mediante a pintura do cordão e a instalação de placa, em frente a Escola de Educação Infantil Pingo de Gente. A indicação é uma reinvindicação dos pais dos alunos que frequentam a escola e que enfrentam dificuldades para encontrar um local para estacionar próximo a ela.
- Indicação N° 06/2022, das Bancadas do PDT e PT, que sugere ao Poder Executivo Municipal que, estude a viabilidade de alteração do valor dos vencimentos, do Padrão de Remuneração 01, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1.427/2018, o qual perfaz atualmente o montante de R$ 1.399,45, sendo a menor remuneração dos servidores públicos do município de Ibiaçá – RS, enquadrados neste nível. Tal medida se deve pelos valores não estarem acompanhando o aumento dos preços de mercado, criando uma defasagem que precisa ser compensada.
Moções de Aplauso
- Moção de Aplauso N° 04/2022 encaminhada ao Sr. Heitor João Capra e a Sra. Égide Marisa Meneghini Capra, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e à comunidade ibiaçaense. O casal acompanha os 26 usuários do município de Ibiaçá na Apae de Tapejara. Atuam há mais de 25 anos nas diretorias da entidade e auxiliaram na construção da nova sede que hoje atende mais de 200 pessoas da região.
- Moção de Aplauso N° 05/2022, encaminhada ao Sr. Ademar Fernandes Schmidt, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade ibiaçaense na área do comércio, na prestação de serviços de contabilidade às entidades, como recenseador do IBGE e por ser o idealizador de projetos esportivos, através da organização de campeonatos municipais.
Ambas as moções apresentadas pelo vereador Marcelo Corso (PDT) foram aprovadas por unanimidade. A próxima Sessão do Legislativo Ibiaçaense acontecerá no dia 13 de junho, às 19h.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo