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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá que aconteceu na quarta-feira, 20 de abril, contou com a presença expressiva de público, sendo em sua maioria os representantes dos professores municipais de Ibiaçá.
Ficou definido que o Projetos de Lei N° 19 e 20/2022, protocolados pelo Executivo Municipal, ficarão retidos para análise e estudos. Possivelmente serão apreciados e votados na próxima sessão. O PL 19 trata sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá e o PL 20 discute a alteração do artigo 21, anexos IV e V da Lei Municipal N° 1.427/2018 que aborda a reestruturação dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Também permanecerá retido para estudos e possíveis alterações o PL N° 18/2022 que altera os dispositivos da Lei Municipal N° 1.385/2017 que institui o programa de auxílio refeição e da Lei Municipal N° 1.391/2017 que estabelece sobre o auxílio de refeição aos servidores efetivos do Poder Legislativo municipal.
Foram apresentadas na sessão as respostas recebidas do Poder Executivo Municipal que haviam sido solicitadas como Pedido de Informação N° 01, formulado pelas Bancadas do PDT e PT, sobre situações de alguns servidores municipais em ter o direito a férias, em função do período em que foram nomeados. Também sobre a situação da coordenação da terceira idade, nomeação, carga horária contratada e retorno de atividades.
No Grande Expediente o vereador Belchyor Teston manifestou que o jogador ibiaçaense Kauã Gonçalves confirmou a aprovação no teste que havia feito para jogar no Ypiranga de Erechim e que vai ficar atuando pelas categorias de base do time.
As bancada do PT e PDT encaminharam o Pedido de Informação N° 02/2022, relatado pelo vereador Marcelo Corso, solicitando ao Poder Executivo informações sobre a aquisição de um caminhão, usado pela Secretaria de Agricultura, sobre sua licitação e o valor da compra.
Ao final da sessão foi apresentada a Indicação N° 04/2022 dos vereadores que compõe todas as bancadas, a qual sugere que seja concedido ao quadro de servidores do Magistério Público, da rede municipal de ensino, reajuste do salário em consonância com o piso salarial nacional do magistério público, conforme a Portaria N° 67/2022 publicada pelo governo federal. Os vereadores Diana Germiniani, Vilmar Inácio Pellin e Alcir Stefani argumentaram sobre a necessidade de dar celeridade por parte do Executivo neste processo, a fim de evitar que este seja exigido pelas vias judiciais.
O piso salarial nacional do magistério indica que deve ser concedido 33,23% de reajuste salarial. Como já foi aprovado o valor de 11,58% de reajuste para todos os servidores, o restante necessário para a integralização do reajuste foi indicado para que o Executivo conceda aos professores. A indicação foi aprovada e encaminhada para as providências cabíveis.
A próxima sessão será no dia 09 de maio de 2022, às 19h.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
Fotos: Luana Boff
