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Foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/04), após ampla discussão e pedido de vistas ao Projeto de Lei (PL) 13/2022, que autoriza o município de Ibiaçá a celebrar convênio com Sananduva para construção de uma ponte na comunidade de Butiá Baixo divisa entre os municípios. Cada ente vai arcar com 50% das despesas e utilizar máquinas e equipamentos proporcionalmente aos serviços necessários.
A Câmara pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) 17/2022 de autoria do vereador Belchyor Teston, que sugere alterações em dispositivos da Lei que institui o Programa Vale Alimentação 1.385/2017 para servidores do Executivo e da Lei 1.391/2017 aos servidores do Legislativo. Em sua justificativa, o vereador recomenda que sejam realizadas alterações no que tange a concessão do Vale Refeição em caso de eventual falta no serviço, para que os descontos sejam progressivos equivalentes ao número de dias não trabalhados. Também estabelece que pacientes ativos ou suspeitos de Covid-19 sejam isentos além de quando o servidor for doar sangue ou receber nomeações eleitorais. Durante o debate, o vereador Vilmar Pelin fez outras observações ao PL e o vereador Marcelo Corso fez o pedido de vistas para a revisão do projeto.
Os vereadores também aprovaram a moção contra o fechamento da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha. Conforme o presidente da Casa, vereador Valdecir Schenatto, a moção será encaminhada para o Tribunal Regional do Trabalho. A vereadora Silmara acrescentou que serão 19 municípios que sofrerão prejuízos caso o fechamento aconteça.
No Grande Expediente o vereador Alcir Stefani pediu atenção especial da Secretaria de Obras para melhorias em estradas do interior e na iluminação pública. O vereador Marcelo Corso protocolou pedido de informação sobre o trabalho com o grupo da terceira idade no município.
A próxima sessão vai acontecer no dia 21 de abril às 10 horas.
Redação: Fonte Agência de Jornalismo
