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Sob a presidência do vereador Valdecir Schenatto (PDT), a Casa Legislativa de Ibiaçá realizou nesta sexta-feira, 04/03, a primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar.
O presidente manifestou boas-vindas aos colegas vereadores e desejou um trabalho de comprometimento e dedicação à comunidade ibiaçaense. Também apresentou a assessoria jurídica da casa que passa a contar com o trabalho da advogada Jéssica Stefani.
A Sessão contou com a presença do prefeito em exercício de Ibiaçá, Jones Cecchin.
Confira os projetos que foram discutidos na Casa.
PL 09/2022 - Contratação de servidor por tempo determinado. Será efetuada através de processo seletivo simplificado atendendo situação de emergência na área da educação para professor de séries iniciais. Salário de R$ 2.309,00 para 20 horas. O PL foi relatado pelo vereador Alcir Stefani. Aprovado por unanimidade.
PL 10/2022 – Contratação temporária para suprir necessidades na Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de um Agente de Endemias 40h e dois Agentes Comunitários da Saúde – 40h. PL teve relatoria do vereador Altemir Suzin e foi aprovado por unanimidade. No entanto, a vereadora Diana Mussatto sugeriu que seja feito concurso público para o cargo de agente de endemia.
PL 11/2022 - Concede reajuste dos vencimentos através da revisão geral anual.
Inicialmente foi apresentada a Emenda modificativa 01/2022 referente ao PL pelas bancadas PT e PDT, o vereador Marcelo Corso fez a relatoria. A emenda concede reajuste de 11,58% a partir de fevereiro de 2022 para os servidores públicos ativos, inativos e aposentados.
A mudança na redação sugeriu desmembramento para o reajuste dos agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara de Vereadores, secretários municipais e vereadores, ficando esta análise e atribuição por conta dos Vereadores. Com reajuste apenas do IPCA acumulado de 2021, em 10,06%.
A emenda foi aprovada por unanimidade. Após, o vereador Belchyor Teston fez a relatoria do projeto com a nova redação. Observou que em 2021 não houve a revisão em virtude da pandemia e adiantou que há um estudo em andamento para revisão dos vencimentos dos servidores de Ibiaçá. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL 12/2022 – Institui a Campanha Troca Notas 2022
Sob relatoria da vereadora Diana Mussatto, ficou evidenciado neste PL a importância do Programa de Educação Fiscal que objetiva também a premiação de consumidores, produtores, contribuintes municipais de IPVA visando melhorar a arrecadação do ICMS no município.
Este programa possibilita que o município ganhe pontos no Programa de Integração Tributária (PIT) com a troca de notas fiscais por cupons. A intenção é valorizar o comércio local, incentivando as compras no município.
O primeiro sorteio será no dia 07 de abril no valor de R$ 500,00. Ao longo da campanha haverão vale-compras mensais de R$ 500,00 e no final do ano de R$ 1000,00 e R$ 2.500,00.
PL 13/2022 – Autoriza o Executivo a celebrar convênio com município de Sananduva. Relatado pelo vereador Edimar Corso o PL teve pedido de vistas pelo vereador Vilmar I. Pellin, tendo em vista os argumentos do vereador Alcir Stefani e do presidente Valdecir Schenatto de que a obra de execução de uma ação de melhoria de ponte na comunidade do Butiá Baixo, divisa com o município de Sananduva, já teria ocorrido há dois anos atrás e ainda não seria necessária a reparação no local.
PL 14/2022 - IPTU – O PL alterou as disposições sobre a Isenção do IPTU, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. O relato foi proferido pelo vereador Marcelo Corso e aprovado por unanimidade.
PL 15/2022 – Que autoriza o Poder Executivo realizar despesas em datas comemorativas no Dia do Trabalho em 01 de maio e Dia do Servidor Público, 28 de outubro, com valor de até R$ 10mil. O PL foi explanado pela vereadora Silmara Nunes e foi aprovado por unanimidade com sugestão do vereador Vilmar Inácio Pellin que este valor servisse para reajuste do vale-alimentação dos servidores.
PL 16/2022 – Reajustes revisão geral anual de vencimentos dos agentes políticos
Representando a mesa diretora da Casa, o vereador Vilmar Inácio Pellin relatou o projeto sustentando que este tipo de revisão é de competência da Câmara de Vereadores. “Entendemos que a competência do reajuste dos servidores é do Poder Executivo e dos agentes políticos deva ser da Câmara de Vereadores por isso entramos com este projeto na Casa”, disse Pellin. O PL foi aprovado por unanimidade e os efeitos passam a valer a partir de 01 de março.
Indicações
As Bancadas do PDT e PT apresentaram uma indicação de reajuste do vale-refeição dos funcionários. Passando de R$ 125,00 para a R$ 200,00. A indicação seguirá para o Poder Executivo.
Ao final da Sessão o presidente da Casa, vereador Valdecir Schenatto fez um agradecimento especial, como membro do Conselho Administrativo do Santuário, à todos que trabalharam na realização da 70ª Romaria de Nossa Senhora Consoladora.
Ainda, convidou as mulheres presentes na Sessão para que recebessem uma rosa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 08 de março.
A próxima sessão acontecerá no dia 28 de março às 19 horas.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo
