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A última Sessão Ordinária do ano, da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá, foi realizada no dia 27 de dezembro com os trabalhos conduzidos pelo presidente Alcir Stefani. Na oportunidade foi debatido e votado o veto encaminhado pelo Poder Executivo ao PL N° 55/2021, além de serem apreciados e votados cinco Projetos de Lei e serem feitas as eleições da nova Mesa Diretora da Câmara e da Comissão Única de Pareceres.
Sobre o veto do PL Nº 55/2021 – Foi recebida a mensagem de veto do Poder Executivo ao PL N° 55/2021 em função de entender que estaria em contrariedade aos benefícios do interesse público, a partir da emenda aditiva aprovada pela Câmara de Vereadores, com a alegação de que seria inconstitucional. Por isso, o Executivo encaminhou o veto total deste projeto com a justificativa de elaborar uma nova redação da lei de isenção do IPTU, a fim de beneficiar mais famílias de baixa renda do município.
Os vereadores fizeram suas manifestações com destaque para o vereador Vilmar Inácio Pellin, autor da emenda, que se colocou contrário ao veto por entender que não haveria fundamentação legal. Questionou sobre onde estaria a inconstitucionalidade e sobre a redação, já que havia sido enviado pelo próprio Poder Executivo desta forma. Na defesa à contrariedade do veto destacou Pellin: “estamos agindo pelo interesse público, em defesa dos menos favorecidos.” Também teve o apoio dos vereadores Marcelo Corso e Diana Mussatto que se manifestaram pela derrubada do veto.
Ao ser colocado em votação resultou no empate, sendo decidido pelo voto do presidente que se manifestou a favor do veto, mas solicitou o compromisso do Executivo em melhorar o projeto e enviar uma nova versão para a casa com o objetivo de ajudar as pessoas de baixa renda. Assim, foi aprovado o veto com 5 votos favoráveis e 4 contrários.
PL Nº 56/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara com o objetivo de auxiliar nas despesas de manutenção das atividades dos Bombeiros Voluntários em prol da proteção da população e imóveis de acordo com o Plano de Trabalho. O valor de repasse é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais a serem repassados a partir do mês de janeiro de 2022. O projeto foi relatado pela vereadora Silmara Pereira Nunes que se manifestou favorável e ao ser colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O presidente e diversos membros da corporação estiveram presentes na sessão.
PL Nº 57/2021 – Autoriza o município a firmar Termo de Doação e a receber um veículo GM/Celta 2P Spirit ano/modelo 2005 do Estado do Rio Grande do Sul para ser utilizado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social do município. Termo a ser feito junto à Secretaria de Agricultura do estado do RS. O projeto foi relatado pelo vereador Valdecir Schenatto com parecer favorável e em votação foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 58/2021 – Autoriza ao município a aderir ao Programa Energia Forte no Campo instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) que objetiva qualificar as redes de distribuição de energia elétrica na zona rural, mediante investimentos em obras de melhorias e de transformação para a rede trifásica. O município foi classificado através da Coprel Cooperativa de Energia para o programa abrangendo a localidade do Paiol da Várzea, numa extensão de 2,92 km, beneficiando 03 produtores. O investimento será de R$ 240.046,12 (duzentos e quarenta mil, quarenta e seis reais e doze centavos), sendo pago pelo município apenas 10% do valor total, ou seja, R$ 24.004,61 (vinte e quatro mil, quatro reais e sessenta e um centavos). Do restante, 70% será pago pelos consumidores e a Coprel e 20% pelo Governo do Estado do RS. O projeto foi relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin e aprovado por unanimidade.
PL Nº 59/2021 – Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara para o exercício de 2022. As transferências serão para diferentes tipos de atendimento às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero a vinte e cinco anos do município de Ibiaçá sendo: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), para o custeio de parte das despesas com o atendimento na área de atendimento da Educação Especial; R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) visando auxiliar o custeio de parte das despesas com o atendimento na área da saúde; R$ 138.000,00 visando (cento e trinta e oito mil reais) ao custeio com o atendimento de Assistência Social. O valor do repasse é de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais) a ser pago em duas parcelas de igual valor em fevereiro e agosto. O projeto teve o parecer favorável do relator Altemir Suzin e na votação foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 60/2021 – Autoriza o Poder Executivo a implantar no município o Projeto Jovem Empreendedor visando incentivar o empreendedorismo dos jovens residentes no município de Ibiaçá, da Rede Municipal e Estadual de ensino. O programa será gerenciado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e realizado em parceria com a Universidade de Passo Fundo e o Instituto Manager. Serão oportunizadas até 60 vagas para estudantes de 11 a 16 anos. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para o atendimento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei. O relator foi o vereador Belchyor Teston, com parecer favorável e na votação foi dada a aprovação por unanimidade.
Eleição da Mesa Diretora para 2022
O secretário administrativo Edson Angeliero relatou os termos da eleição para o mandato de 2022 e que foram apresentadas previamente duas chapas: Chapa 1 – presidente Valdecir Schenatto (PDT), vice-presidente Alcir Stefani (PT), secretário Vilmar Inácio Pellin (Progressistas); e a Chapa 2 – presidente Silmara Pereira Nunes (Progressistas), vice-presidente Altemir Domingos Suzin (PDT), secretário Alcir Stefani (PT). A partir do escrutínio e da contagem dos votos o resultado foi de cinco votos para a Chapa 1 e quatro votos para a Chapa 2, sendo assim, eleito como novo presidente o vereador Valdecir Schenatto.
Na sequência foi empossada a nova mesa diretora que assumirá a partir de 1° de janeiro de 2022. Em sua manifestação o presidente eleito Valdecir Schenatto agradeceu aos colegas pela confiança depositada e disse que estará junto do Poder Executivo participando das ações em favor dos ibiaçaenses, à disposição do povo para quando precisarem e junto aos vereadores para fazer um trabalho em prol da comunidade. Também desejou votos de um Feliz Ano Novo a todos. Ainda se manifestaram o novo vice presidente Alcir Stefani e secretário Vilmar Inácio Pellin.
Eleição da Comissão Única de Pareceres (CUP)
Para a eleição da Comissão Única de Pareceres foram indicados três nomes, sendo um por bancada: Silmara Pereira Nunes (Progressistas), Marcelo Corso (PDT) e Alcir Stefani (PT) que na votação foram aprovados por unanimidade. Na próxima sessão será feita a eleição, dentre os três nomes indicados para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário. Também serão feitas as indicações dos líderes de bancada para exercício de 2022.
Prestação de contas do presidente de 2021
Ao final da Sessão o presidente Alcir Stefani agradeceu o envolvimento dos colegas durante o seu mandato que teve 22 Sessões Ordinárias e 4 Extraordinárias com a apreciação de 60 Projetos de Lei que foram apresentados e votados durante o ano, sendo 57 aprovados por unanimidade, um pela maioria e um rejeitado. Houveram 30 indicações, cinco moções, 59 ofícios e quatro emendas de PL. Destacou entre os projetos mais importantes: o de repasse de mais de R$ 1 milhão para a Fundação Hospitalar de Ibiaçá, repasse de R$ 227 mil para o transporte dos estudantes para o deslocamento a outros municípios, projetos envolvendo a Apae, o rodeio, o Natal dos Sonhos, Energia Forte no Campo e Internet no meio rural. Agradeceu aos funcionários da casa, aos responsáveis pelas transmissões das sessões e às escolas pela participação no concurso que objetivou aproximar os vereadores da comunidade, sendo escolhido como slogan “Aqui se projeta o futuro”. Também destacou que os vereadores tiveram o seu aval para buscarem recursos para o município. Agradeceu a todos que deram a sua colaboração e desejou um feliz 2022 a todos.
Os líderes das bancadas também desejaram um Feliz Ano Novo a todos os munícipes.
Entre os meses de janeiro e fevereiro, haverá o período de recesso da Câmara, com exceção para as convocações extraordinárias. Assim, a próxima sessão será realizada em 01/03/2022 às 19h.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo
