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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 25 de outubro contou com a apreciação de um Projeto de Lei e uma Indicação. No início dos trabalhos o presidente Alcir Stefani abriu a sessão para o grande expediente que contou com manifestações dos vereadores sobre temas diversos, onde foi feito também o agradecimento às escolas do município pela receptividade na divulgação do concurso da escolha do slogan da câmara e pela aceitação dos estudantes, professores e comunidade em geral da proposta.
O Projeto de Lei Nº 44/2021, relatado pelo vereador Belchyor Teston, foi colocado em apreciação. Trata de autorizar o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Fundação Hospitalar de Ibiaçá com o repasse de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais para contratação de assessoria técnica para poder cadastrar a fundação na plataforma +Brasil do Governo Federal. Esta plataforma trata do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), uma iniciativa do Governo Federal para simplificação, automação e racionalização dos processos de transferências voluntárias da União. De acordo com o relator, sendo aprovado o projeto, a assessoria terá como principal meta tornar a fundação como instituição filantrópica, a fim de poder ser contemplada com recursos e verbas parlamentares. O vereador Marcelo Corso solicitou o pedido de vistas do projeto para ser melhor analisado. Desta forma, o presidente Stefani colocou em votação o pedido, o qual foi aprovado por unanimidade, ficando assim o projeto para ser votado posteriormente.
A Indicação Nº 27/2021, apresentada pelo vereador Vilmar Inácio Pellin, tem como objetivo encaminhar ao Executivo Municipal um anteprojeto de Lei sobre a regulamentação do artigo 131 da Lei 290/1993 que trata do Código Tributário Municipal, para ampliar o leque de isenção do IPTU às pessoas de baixa renda. Após a explanação do vereador e a apreciação do teor a indicação foi encaminhada ao setor competente.
A próxima Sessão do Legislativo Ibiaçaense acontecerá no dia 08 de novembro e, em função da flexibilização do Decreto Municipal referente à pandemia Covid-19, poderá contar novamente com a presença de público. De acordo com as orientações a serem seguidas, a participação ainda será em número restrito respeitando o distanciamento com ocupação das poltronas de forma intercalada. A transmissão via live continuará acontecendo pelo endereço facebook.com/camaraibiaca.
