TCE-RS orienta vereadores de Ibiaçá sobre reforma do RPPS e destaca impacto para toda a comunidade

A Câmara de Vereadores de Ibiaçá promoveu, nesta quinta-feira, dia 25, uma reunião por videoconferência com representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para discutir aspectos relacionados à reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais. O encontro foi solicitado pelo próprio Legislativo e teve como objetivo ampliar o acesso dos parlamentares a informações técnicas sobre o tema.

A explanação foi conduzida pelos auditores de controle externo Gustavo Adolfo Carrozzino e Henrique Sitja. Eles apresentaram aos vereadores informações sobre os desafios enfrentados pelos regimes próprios de previdência e os reflexos financeiros das reformas previdenciárias para os municípios.

Durante a reunião, os representantes do Tribunal de Contas destacaram que o aumento da expectativa de vida, aliado à redução das taxas de natalidade e ao envelhecimento populacional, tem provocado um desequilíbrio crescente entre o número de contribuintes ativos e o de beneficiários dos sistemas previdenciários.

Os auditores ressaltaram que a adoção de medidas voltadas ao equilíbrio atuarial do RPPS busca reduzir a necessidade de aportes suplementares realizados pelo município para cobrir o déficit previdenciário. Segundo eles, esses recursos são provenientes da arrecadação de impostos e impactam diretamente a capacidade de investimento da administração municipal em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.

Para o presidente da Câmara, Maicon Vizentin, a busca por informações técnicas é fundamental para que os vereadores possam analisar as propostas relacionadas ao RPPS com responsabilidade e segurança. “Estamos tratando de um tema complexo, que exige diálogo, transparência e conhecimento técnico. Nosso objetivo é garantir que todos os vereadores tenham acesso às informações necessárias para compreender os impactos das medidas que poderão ser discutidas. Como foi destacado pelos auditores do Tribunal de Contas, a reforma não diz respeito apenas aos servidores públicos, mas também à comunidade em geral, já que os recursos destinados à cobertura do déficit previdenciário são provenientes dos impostos pagos pela população. Por isso, entendemos que é nosso dever buscar esclarecimentos e promover um debate qualificado antes de qualquer deliberação”, afirmou.

A reunião dá continuidade às ações de capacitação e esclarecimento promovidas pela Câmara sobre o tema. Participaram do encontro, no plenário da Câmara, o presidente Maicon Vizentin e os vereadores Vilmar Inácio Pellin, Josmar Vidal, Orlanda da Silva Brunelli, Alcir Stefani e Jusseno Felini. Também acompanharam a atividade o contador da Câmara, Diego Húbler, e o secretário administrativo, Belchyor Teston. O vereador Elvio Brasil participou remotamente.

Atualmente, Ibiaçá discute alterações na Lei Orgânica Municipal necessárias para viabilizar futuras mudanças na legislação previdenciária local. A previsão é de que o texto seja apreciado na próxima segunda-feira (29).

Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá