Diante de proposta de PPPs na educação estadual, Câmara de Ibiaçá aprova moção de apoio a escolas públicas

A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 8, uma Moção de Apoio de autoria do vereador Marcelo Corso (PDT) que trata da defesa da educação pública estadual e das comunidades escolares gaúchas. A iniciativa foi apresentada diante da proposta de implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em escolas da Rede Estadual de Ensino.

A moção manifesta preocupação com o projeto apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que prevê a concessão da gestão de 98 escolas estaduais à iniciativa privada. Conforme o documento aprovado pelos vereadores, a proposta tem gerado debates entre entidades ligadas à educação e comunidades escolares, especialmente em relação aos impactos sobre a gestão das unidades de ensino e a aplicação de recursos públicos destinados à educação.

Na justificativa, a matéria cita apontamentos apresentados pelo CPERS/Sindicato, que questionam aspectos do modelo proposto, entre eles a utilização de recursos vinculados à educação, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Salário-Educação. Também são mencionadas preocupações relacionadas às estimativas de investimentos previstas no projeto, à duração dos contratos e à compatibilidade da proposta com a legislação estadual que trata da gestão democrática das escolas públicas.

Ao apresentar a moção, o vereador Marcelo Corso destacou a importância de ampliar o debate sobre medidas que possam impactar diretamente a educação pública e o funcionamento das escolas estaduais. O documento também ressalta que entidades representativas da área defendem maior participação das comunidades escolares nas discussões envolvendo o projeto.

A sessão contou com a presença de professores da rede estadual, que acompanharam a votação no plenário.

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Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá