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A Câmara de Vereadores de Ibiaçá promoveu, na noite desta segunda-feira (01), uma reunião de trabalho voltada ao debate da proposta de reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. O encontro reuniu os nove vereadores, o assessor jurídico da Casa, Dr. Frankling Spagnol, e o secretário administrativo, Belchyor Teston.
A reunião foi conduzida remotamente pela especialista Danielli Ribeiro Barbosa, responsável pela assessoria técnica prestada ao Município na elaboração dos estudos e propostas relacionadas à reformulação do sistema previdenciário local. Durante o encontro, foram apresentados aspectos jurídicos, atuariais e financeiros que embasam a necessidade das adequações no regime.
A atividade teve caráter específico de orientação ao Poder Legislativo, que terá a responsabilidade de analisar e votar as matérias que deverão ser encaminhadas pelo Executivo ainda neste ano.
O encontro integra uma série de debates promovidos sobre o tema. Nas últimas semanas, outras duas reuniões já haviam sido realizadas, envolvendo servidores públicos, representantes sindicais, integrantes do Governo Municipal e membros do Fundo Previdenciário do município. A iniciativa busca ampliar o diálogo e garantir que todos os setores envolvidos compreendam as mudanças propostas.
Para o presidente da Câmara, vereador Maicon Vizentin, o encontro foi fundamental para que os parlamentares possam exercer sua função com responsabilidade e conhecimento técnico. “Estamos tratando de um tema sensível, que impacta diretamente a vida dos servidores municipais e de suas famílias. Por isso, era indispensável que os vereadores tivessem acesso a todas as informações necessárias para compreender a situação atual do RPPS, os apontamentos técnicos existentes e as alternativas que estão sendo construídas para assegurar a continuidade do sistema previdenciário municipal”, afirmou.
Maicon ressaltou ainda que o debate deve ser conduzido com transparência e responsabilidade, considerando a importância do regime para os atuais e futuros beneficiários. “Mais do que discutir números ou regras, estamos debatendo a segurança previdenciária dos servidores. As adequações propostas têm como objetivo fortalecer a viabilidade financeira e atuarial do regime, garantindo que ele permaneça capaz de cumprir sua finalidade principal, que é assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões não apenas hoje, mas também para as próximas gerações de servidores”, destacou.
Servidor público municipal de carreira, o presidente da Câmara afirmou compreender as preocupações existentes em torno da reforma, mas defendeu a necessidade de enfrentar o tema de forma técnica e responsável. “Também sou servidor e entendo perfeitamente as dúvidas e preocupações que surgem quando se fala em Previdência. Mas temos o dever de olhar para o futuro. O que está em discussão não é apenas uma mudança de regras, mas a preservação da sustentabilidade do regime e a garantia de que os benefícios continuarão sendo pagos com segurança e responsabilidade. Nosso compromisso é analisar cada proposta com seriedade, sempre pensando no interesse coletivo e na proteção dos servidores”, concluiu.
Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá
