Câmara de Ibiaçá aprova Moção de Apoio em favor de microempresas e empresas de pequeno porte

Na sexta-feira, 20, aconteceu a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá que foi antecipada pelo motivo da viagem de representantes para a XX Marcha dos Legislativos Municipais que acontece entre os dias 24 a 27 de agosto em Brasília. A Sessão contou com uma Indicação e Moção de Apoio e não houveram Projetos de Lei para serem apreciados pelos vereadores.

A Indicação N° 23/2021, de autoria do vereador Alcir Stefani, sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de perfuração de poço artesiano na comunidade dos Três Pinheiros, Ibiaçá/RS. Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores daquela localidade, que enfrentam dificuldades no abastecimento de água para suas famílias. A indicação foi apreciada e será encaminhada ao setor competente.

A Moção de Apoio 05/2021, de autoria dos vereadores das bancadas do PT e PDT, trata de manifestação em apoio ao Projeto de Lei nº 2064/2021 de autoria do Deputado Federal Marcon PT/RS, o qual dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas Instituições Financeiras Públicas Federais.

Trata-se da abertura de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme estipulado pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que aufiram receita bruta anual de até R$ 360 mil, nos casos das microempresas, e superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00, nos casos das empresas de pequeno porte.

As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza no Comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. De acordo com dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), no último ano foram extintas 66 mil empresas no RS. As micro e pequenas empresas não estão conseguindo manter seus fluxos financeiros e sofrem dificuldades extremas para conseguir honrar seus compromissos com colaboradores.

Esta lei trata de financiamento a juro zero com o prazo de carência de 10 anos para pagar.

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apoio que será encaminhada aos Deputados Federais, Senadores, líder da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados e do Senado e ao Presidente da Câmara dos Deputados.

A próxima sessão acontecerá no dia 12/09, às 19h, e pode ser acompanhada por transmissão ao vivo via Facebook pelo endereço eletrônico: facebook.com/camaraibiaca.