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A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, de 09/08, teve a votação de importantes Projetos de Leis voltados à comunidade ibiaçaense. Foram seis Projetos de Leis votados que tiveram o parecer favorável dos relatores e foram aprovados por unanimidade, além de quatro indicações encaminhadas ao Executivo Municipal.
A Sessão foi iniciada pelo presidente Alcir Stefani que encaminhou a abertura do Grande Expediente. Neste espaço houve a participação dos vereadores (as): Diana Mussatto, Marcelo Corso e Silmara P. Nunes e do presidente, onde trataram de assuntos diversos, agradecimentos e encaminhamentos de solicitações.
Na sequência foram apresentados, colocados em discussão e votados os Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo, os quais tiveram parecer favorável dos relatores e foram todos aprovados por unanimidade. Dentre os Projetos de Leis estão:
O Projeto de Lei N° 31/2021, que colocou em debate a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 e trata da elaboração do orçamento para o ano seguinte, foi relatado pela vereadora Silmara Pereira Nunes. Esta Lei estabelece as diretrizes e bases para definição das metas, objetivos e prioridades para serem executados no ano de 2022.
O Projeto de Lei N° 33/2021 relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Ibiaçaense de Motociclismo. Trata de auxiliar com o valor de R$ 5.000,00 a crédito especial para dotação na Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer para a realização da 1ª Meia Trilha da Consoladora. Evento em que são esperados mais de 300 pilotos da região norte do RS e sul de SC. Tem o objetivo de incentivar a prática de esporte e levar o nome de Ibiaçá para outros lugares auxiliando assim a associação nas despesas que tiver com a organização do evento.
Sobre este projeto a vereadora Diana Musatto solicitou uma parte e justificou o trabalho voluntário que é realizado pelos 38 integrantes do grupo dos motociclistas e que estão sempre dispostos a realizar ações em benefício da comunidade, a exemplo das campanhas do Natal já realizadas.
O Projeto de Lei N° 34/2021 teve como relator o vereador Altemir Domingos Suzin e tratou da alteração da redação do § 2° do art. 1° da Lei Municipal n° 1385/2017 a fim de permitir que os servidores públicos que tiverem falta ao serviço, por um dia, em caso de doação de sangue, mediante comprovação, ou por nomeações da Justiça Eleitoral não tenham descontos no mês seguinte no auxílio refeição.
Pediram a parte para as explicações os vereadores Belchyor Teston e Vilmar I. Pellin a fim de contribuir com as justificativas sobre o projeto em benefício aos servidores. Da mesma forma o presidente Alcir Stefani reiterou a importância do projeto e lembrou do fato de já terem tratado também sobre a possibilidade de aumentar o auxílio após a liberação da lei da pandemia.
O Projeto de Lei N° 35/2021 foi relatado pelo vereador Belchyor Teston e tratou da autorização do Município para a realização do projeto Natal dos Sonhos, onde o Executivo solicita a autorização para realização de despesas com o projeto no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Entre as despesas estão os seguintes itens orçados: som e luz, atrações artísticas e culturais, lonas, estruturas e palco, divulgação e publicidade, esculturas, materiais elétricos, elementos decorativos em madeira, estruturas metálicas, equipe técnica para montagem e desmontagem, segurança e premiação do concurso de decoração natalina.
O projeto acontecerá no período de 21/11/2021 a 06/01/2022 incluindo nestas datas também a programação do aniversário do município. O investimento foi justificado como um diferencial na decoração natalina com o objetivo de renovar o espírito natalino frente à situação enfrentada na pandemia, unir a comunidade ibiaçaense fazendo com que a cidade se torne mais movimentada, atrativa para os visitantes e possa ser aquecida a economia.
Pedindo a parte o vereador Vilmar Inácio Pellin se manifestou favorável e solicitou que seja incluído parte dos recursos para auxiliar as pessoas que enfrentam dificuldades e que não tem condições de oferecer à sua família um alimento ou um presente no Natal. O presidente Alcir Stefani, também se manifestou dizendo ter feito parte da reunião de organização do evento onde junto com o Poder Executivo solicitam também parcerias e apoio da comunidade para a realização do Natal dos Sonhos.
O Projeto de Lei N° 36/2021, relatado pela vereadora Diana Mussatto, tratou sobre o Programa Negocia RS a fim de autorizar o Poder Executivo a aderir a este programa do Governo do Estado do RS. Trata-se de receber imóveis em dação por pagamentos de dívidas do Estado relacionadas aos serviços de saúde não repassados no período compreendido entre 2014 a 2018, objetivando a quitação total de débitos do Estado em saúde.
O Projeto de Lei N° 37/2021 teve o relato feito pelo vereador Edimar Corso e referenda o convênio a ser firmado pelo Poder Executivo com o Município de Sananduva destinado à promoção de intercâmbio de máquinas, equipamentos e serviços para melhorar as condições das estradas nas divisas entre os municípios.
A Sessão contou também com a apresentação das seguintes indicações:
Indicação N° 19/2021 do vereador Marcelo Corso que requer ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de instalação de parquinho com brinquedos infantis junto à Academia da Saúde, localizada na quadra da Escola Municipal de Educação Infantil Casulo.
Indicação N° 20/2021 do vereador Alcir Stefani que sugere ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de adquirir uma segadeira para a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade do Rio Telha, Ibiaçá/RS.
Indicação N° 21/2021 do vereador Vilmar Inácio Pellin a fim do Poder Executivo dar uma atenção especial ao transporte escolar, para os alunos da rede estadual que estão sendo prejudicados pela falta de transporte nas semanas em que não acontecem as aulas na rede municipal. Embora a responsabilidade seja do Estado, por força de convênio, passa a ser de incumbência dos municípios. Assim, pede para ser analisada a possibilidade de reestabelecer o transporte escolar ou de ressarcir aos pais com o valor do combustível.
Indicação N° 22 do vereador Valdecir Schenatto para que o Poder Executivo Municipal juntamente com o departamento competente estude a viabilidade de tornar o imóvel baldio existente junto à Fundação Hospitalar de Ibiaçá em espaço para estacionamento de veículos.
Todas as indicações foram aprovadas para serem encaminhadas aos setores competentes. Ao encerrar a Sessão o presidente convidou a todos para prestigiarem a próxima que acontecerá no dia 23 de agosto.
