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A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na sessão dessa segunda-feira, dia 10, as contas do Poder Executivo Municipal referentes ao exercício financeiro de 2023. A confirmação do resultado foi formalizada por Decreto Legislativo, publicado nesta terça-feira, dia 11.
A decisão dos parlamentares seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que havia emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas. O posicionamento do Tribunal é fundamental para a análise do Legislativo e serve como base técnica para a deliberação dos vereadores.
Ao apresentar a proposta, o presidente da Mesa Diretora, vereador Keilor Basso, destacou que a fiscalização das contas do Executivo é uma atribuição essencial e própria da Câmara de Vereadores. “Embora o parecer do Tribunal de Contas seja um guia técnico muito importante, a decisão final sobre as contas compete soberanamente à Casa Legislativa”, afirmou.
O PDL, que confirma o posicionamento favorável às contas geridas pelo então prefeito Ulisses Cecchin e o vice-prefeito da época Jones Roberto Cecchin, recebeu o aval de todos os parlamentares presentes.
Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá
