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A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, na sessão realizada nesta segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei que autoriza a formalização de um convênio entre o Poder Legislativo Municipal e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). O convênio é destinado à prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, laboratorial, diagnóstico e tratamento aos servidores da Câmara, e se estende aos dependentes e agentes políticos durante o exercício dos mandatos.
Proposto pela Mesa Diretora da Casa, o texto visa adequar o vínculo entre a Câmara e o instituto com base nas alterações na política de contribuição adotada pelo próprio IPE Saúde. Diferentemente da forma praticada até então, o aporte mensal deixa de ser com base em uma alíquota aplicada sobre o vencimento dos segurados e passa a ser um valor fixo, determinado pela faixa etária.
O projeto prevê, ainda, que a Câmara de Vereadores vai subsidiar 70% do valor da contribuição para os detentores de cargo efetivo. No caso dos dependentes, agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão e servidores contratados em regime temporário, o valor será pago integralmente pelo segurado que aderir ao plano.
A tabela de valores, que foi definida pelo próprio IPE Saúde por meio da Instrução Normativa nº 04/2025, de fevereiro deste ano, parte de R$ 93,12 para a faixa etária de 0 a 18 anos, atingindo R$ 558,60 para a faixa segurados a partir dos 59 anos. (Confira a tabela completa no final da matéria).
Apoio ao esporte
Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara também aprovou outro Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto autoriza o município a destinar até R$ 8.500,00 para auxiliar na realização da etapa classificatória do 27º Campeonato de Bochas da Região Nordeste do Estado – Taça da Amizade, cobrindo despesas com premiação, alimentação dos atletas e arbitragem.
Tabela de contribuição ao IPE Saúde
Faixa Etária – Valor Mensal
De 0 a 18 anos: R$ 93,12
De 19 a 23 anos: R$ 113,32
De 24 a 28 anos: R$ 140,39
De 29 a 33 anos: R$ 156,90
De 34 a 38 anos: R$ 186,00
De 39 a 43 anos: R$ 222,91
De 44 a 48 anos: R$ 321,18
De 49 a 53 anos: R$ 349,62
De 54 a 58 anos: R$ 440,50
59 anos ou mais: R$ 558,60
Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores de Ibiaçá
