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A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá que aconteceu na noite de segunda-feira, 12/07, debateu a respeito de dois Projetos de Leis do Executivo. Na oportunidade o presidente Alcir Stefani iniciou os trabalhos e em seguida abriu para a manifestação do Grande Expediente. Os vereadores fizeram as suas manifestações pessoais abordando assuntos diversos e de interesse da comunidade.
Foram apresentados pelos relatores e votados os Projetos de Lei n° 30/2021 e 32/2021 com o seguinte teor:
O Projeto de Lei n° 30/2021, relatado pelo vereador Marcelo Corso (PDT), propôs a autorização para disponibilização de apoio cultural para a Rádio Comunitária local, Associação Comunitária Ibiaçaense – Rádio Ibiaçá FM, visando o repasse de apoio cultural no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, nos termos do artigo 18 da Lei Federal n° 9.612/98. O prazo de vigência dos repasses previstos será pelo período de um ano, a começar em julho de 2021, podendo ser prorrogado.
O apoio cultural de que trata esta Lei, tem por finalidade colaborar com a manutenção da Rádio Comunitária e, em contrapartida, a emissora divulgará eventos cívicos, artísticos, culturais, administrativos, esportivos e outros de interesse público.
Os programas e atos a serem veiculados na Rádio comunitária deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, obedecendo integralmente ao princípio constitucional da impessoalidade e deverá estar adstrita ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal. O projeto foi aprovado pela maioria.
O Projeto de Lei n° 32/2021, teve o relato feito pelo vereador Valdecir Schenatto (PDT). Foi colocado em debate e para votação, em regime de urgência, a autorização do Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios/SAAM, visando a parceria Estado e Município para realização de obras de pavimentação, com impacto na infraestrutura e na qualidade de vida da cidade. Proporcionar mais conforto, segurança e economia à circulação e transporte de pessoas e mercadorias, facilitando o acesso a serviços públicos e contribuindo para o bem-estar e à saúde da população.
Essa Lei atende aos critérios do Edital PP/RS N° 0001/2021/SAAM de chamamanto público para habilitação de projetos em procedimento de manifestação de interesse do Programa Pavimenta de acordo com o Decreto Estadual n° 55.951/2021 que cria o Programa Pavimenta e demais normas do Programa. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional, através de Decreto do Executivo e com a indicação dos recursos a serem recebidos e/ou reduções orçamentárias, para atendimento das disposições da presente Lei. Este projeto foi aprovado por unanimidade.
As bancadas do PT e PDT apresentaram a indicação nº 18/2021 que trata do aumento do repasse do vale-alimentação dos servidores públicos e para que também seja repassado aos contratados emergencialmente.
Ao final o vereador Belchyor Testou informou que na próxima quinta e sexta-feira haverá coleta de lixo eletrônico, equipamentos da linha branca e lâmpadas de Led que deverão ser entregues na Secretaria de Obras.
A Sessão foi finalizada com o agradecimento do presidente aos assistentes que acompanharam a transmissão via live pelo facebook da Câmara e o convite para a próxima sessão no dia 26 de julho.
