Na noite de segunda-feira, 28/06, aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá. Na oportunidade foram debatidos os Projetos de Lei nos 25 e 29, aprovação de uma indicação e moção de apoio. O presidente Alcir Stefani abriu os trabalhos da Sessão e colocou em discussão os projetos que tiveram o seguinte teor:
O Projeto de Lei n° 25/2021, relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin (Progressistas), dispõe sobre o Plano Plurianual do Município (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, foi aprovado por todos os vereadores ibiaçaenses. Este projeto estabelece para o período os programas com seus respectivos objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, manutenção das atividades do Município e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é um planejamento de amplo alcance e estabelece a previsão dos programas e metas governamentais a longo prazo além de serem ações voltadas para a ampliação da capacidade produtiva do setor público e para o desenvolvimento socioeconômico.
A programação constante do PPA será financiada pelos recursos da arrecadação própria dos órgãos da Administração Direta do Município, das operações de crédito, dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres celebrados com a União, Estado ou outros Municípios, das transferências legais obrigatórias e, subsidiariamente, recursos de parcerias com a iniciativa privada.
O projeto de Lei apresenta em seus artigos as prioridades e metas da Administração Municipal em cada exercício que serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), os conceitos da lei, as obras citadas e o financiamento das obras.
O relator destacou que o PPA se refere a colocar em prática o plano de governo, as propostas de gestão para os próximos quatro anos. Os valores apresentados hoje são simbólicos mas, na lei orçamentária serão colocados de acordo com os valores reais.
Algumas das principais ações apresentadas no projeto: colocação de câmeras de vigilância em alguns pontos do município; construção do centro de Lazer e Convivência do Idoso; reformas das UBS, implementação de academias de saúde e a vigilância sanitária. Aquisição de materiais escolares, ônibus escolares, cursos para professores; construção de um museu, realização e apoio ao festival da canção, eventos e festividades. No urbanismo a finalização da praça Narciso Zanatta e a construção de novas praças; implementação de sinalização das vias públicas e estradas. Aquisição de áreas para construção de novas unidades habitacionais. Perfuração de poços artesianos; incentivo ao desenvolvimento florestal com distribuição de mudas; ampliação do plantel de máquinas para a agricultura. Criação de espaço para feira da agricultura familiar e incentivo ao desenvolvimento da bacia leiteira. Incentivo à produção asfáltica em parceria com o Cirenor. Realização de parcerias com empresas da iniciativa privada para implementação de internet no campo com fibra óptica. Manter o sistema troca-troca de sementes e o melhoramento genético de rebanhos. Incentivo ao comércio local; realização da feira do município e atração de novas indústrias. Pavimentação das vias públicas e ampliação do parque de máquinas.
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 29/2021, que foi relatado pelo vereador Edimar Corso (Progressistas), o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Assistência Técnica para elaboração de projetos arquitetônicos, estrutural, elétrico e hidrossanitário, com a finalidade de construção, ampliação ou reformulação das edificações comerciais utilizadas por Microempreendedores Individual (MEI), aos Microempresários (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham a se estabelecer no município.
O direito à Assistência Técnica abrange todos os trabalhos de elaboração dos projetos e o acompanhamento da execução da obra, realizados pelos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia do município.
O programa objetiva atender as empresas com área total de até 100 metros quadrados, que necessitam de projetos para construção, reforma ou ampliação. É condição que a empresa, pessoa jurídica, com atividade industrial, comercial, ou prestadores de serviço, que tenham registrados matriz ou filial no Município de Ibiaçá, através de imóvel próprio, cedido ou alugado. Ainda, deverão apresentar documentos que cumpram os requisitos estabelecidos na presente Lei.
A elaboração dos projetos para as empresas serão de forma gratuita, ficando os beneficiários responsáveis pelas taxas junto aos respectivos Conselhos. O licenciamento para a realização das obras, aprovadas neste programa, serão isentos no tocante as Taxas Municipais.
A iniciativa visa diminuir os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19 ao comércio, especialmente aos pequenos empreendedores que tiveram forte queda na atividade econômica. Também, visa o incentivo para os empresários locais para investirem em seus negócios e para atrair mais empresas e investimentos para o município.
O relator defendeu que o projeto é positivo e vai ajudar as pequenas empresas do município e as que quiserem se instalar também. A vereadora Silmara P. Nunes (Progressistas) complementou que diante do momento atual, com várias situações que dificultam a vida do pequeno empreendedor, todo e qualquer tipo de apoio é muito importante.
Ainda, durante a sessão houve a aprovação da Indicação nº 17/2021 feita pelo vereador Valdecir Schenatto (PDT), que solicita ao Executivo de Ibiaçá, por meio de departamento competente, providenciar a instalação de um Redutor de Velocidade nas proximidades do comércio “Carra Materiais de Construções LTDA” (Atecir Carra) na Rua Nova Fiume.
A indicação é uma reinvindicação de muitos munícipes, inclusive do proprietário do comércio, considerando a esquina da Rua Júlio de Castilhos com a Rua Nova Fiume de intenso movimento de veículos por ser a saída para Sananduva e outras localidades. “Quem desce a Rua Nova Fiume trafega em velocidade quase sempre acima do permitido e vemos que com a construção deste redutor de velocidade irá contribuir para evitar que ocorram acidentes neste local”, observou.
Moção de apoio nº 04/2021.
A Câmara Municipal de Vereadores de Ibiaçá-RS apresentou Moção de Apoio à reivindicação dos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. São quase sete anos de congelamento dos salários, agravado por perdas de direitos e vantagens. Por mais de 60 meses os profissionais receberam seus salários em atraso, parcelados e perderam praticamente a metade de seu poder aquisitivo.
A moção assianda por todos os vereadores será encaminhada à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e ao Palácio Piratini, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos(as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.
Encerrando os trabalhos da noite, o presidente Alcir Stefani agradeceu a audiência dos internautas e convidou a todos para acompanharem a transmissão da próxima Sessão Ordinária do Legislativo que acontecerá no dia 12 de julho de 2021.