Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprova oito Projetos de Lei em Sessão Ordinária

Os oito Projetos de Lei que estavam em tramitação na Câmara de Vereadores de Ibiaçá foram aprovados na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (14). As propostas, em sua maioria encaminhadas pelo Poder Executivo na semana anterior, receberam o aval unânime dos parlamentares e serão encaminhados para sanção do prefeito municipal.

"Seguimos firmes com nosso trabalho, nosso compromisso com a população, debatendo com responsabilidade os temas que impactam o nosso município", declarou o presidente da Casa, vereador Keilor Basso, ao abrir a reunião.

Além dos projetos de lei, foram discutidas seis indicações apresentadas pelos parlamentares, que envolvem melhorias no trânsito, a criação de programas e campanhas, e reformas em imóveis públicos. As indicações, embora não tenham caráter impositivo, oficializam a comunicação entre os poderes para demandas de melhorias no município.

A sessão, realizada às 19h no Plenário da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, foi aberta à comunidade e transmitida pela página oficial do Poder Legislativo no Facebook e pelas emissoras de rádio locais.

Confira os Projetos de Lei aprovados nesta segunda-feira

Projeto de Lei Nº 024/2025, que dá nome ao Parque Municipal de Rodeios e dá outras providencias. Autor e relator: Ver. Vilmar Inácio Pellin.

Projeto de Lei Nº 025/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do trabalho ou dia do Servidor Público e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 026/2025, que estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NATAL DOS SONHOS" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 028/2025, que Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede de Ensino no Município de Ibiaçá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 029/2025, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 030/2025, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 031/2025, que altera disposições do Inciso I, do art. 36, da Lei Municipal nº 1423/2018 - Plano de Carreira do Magistério com a criação de mais quatro cargos de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

. Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Ibiaçá