Câmara de Ibiaçá tem oito Projetos de Lei na pauta desta segunda-feira

A Câmara de Vereadores de Ibiaçá deve apreciar oito Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14). Na pauta, estão propostas encaminhadas pelo Poder Executivo na última semana, além de um projeto de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin (Progressistas) que tramita na Casa desde o mês passado.

O roteiro conta, ainda, com seis indicações apresentadas pelos parlamentares. As sugestões envolvem melhorias no trânsito, criação de programas e campanhas, e reformas em imóveis públicos. Instrumento que expressa demandas da comunidade requeridas junto aos vereadores, a indicação não tem caráter impositivo, mas oficializa a comunicação entre os poderes para o pedido de melhorias ao município.

A reunião está marcada para as 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, e é aberta à comunidade. A sessão também é transmitida pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e pelas emissoras de rádio locais.

Confira a lista de Projetos de Lei que devem ser votados nesta segunda-feira

Projeto de Lei Nº 024/2025, que dá nome ao Parque Municipal de Rodeios e dá outras providencias. Autoria: Ver. Vilmar Inácio Pellin. Relator: Ver. Vilmar Inácio Pellin.

Projeto de Lei Nº 025/2025, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do trabalho ou dia do Servidor Público e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 026/2025, que estabelece os valores para lançamento e arrecadação do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, concede descontos e parcelamentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "NATAL DOS SONHOS" e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 028/2025, que Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede de Ensino no Município de Ibiaçá, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 029/2025, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 030/2025, que autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 031/2025, que altera disposições do Inciso I, do art. 36, da Lei Municipal nº 1423/2018 - Plano de Carreira do Magistério com a criação de mais quatro cargos de Professor de Educação Infantil e dá outras providências. . A pauta completa da sessão está disponível no site da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, na aba "Publicações".

Assessoria de Comunicação - Câmara de Vereadores de Ibiaçá