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Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na noite de segunda-feira (11), presidida pela vereadora Diana Germiniani, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024, que julga as contas do Poder Executivo Municipal relativas à gestão dos administradores Ulisses Cecchin e Jones Roberto Cecchin, no ano de 2022. Também, foi apresentado o Pedido de Informação nº 04/2024 que será encaminhado para análise do Executivo.
O Decreto Legislativo nº 003/2024, que avaliou as contas do município durante o referido exercício, teve como base o parecer da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, a Comissão Única de Pareceres emitiu parecer favorável à aprovação. Em votação, o Decreto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Durante a sessão, as bancadas do PDT e do PT também apresentaram o Pedido de Informação nº 04/2024, que solicita ao Executivo Municipal detalhamentos sobre o edital de chamamento público e o credenciamento nº 007/2023 do Programa Moradia Renovada. Os vereadores solicitam a lista completa das famílias beneficiadas em 2024, os critérios de seleção adotados e os valores destinados aos contemplados. O Pedido de Informação foi aprovado e será encaminhado ao Executivo para providências.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá será realizada no dia 25 de novembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook (facebook.com/camaradeibiaca). A população também poderá acompanhar a sessão presencialmente na Sala de Sessões da Câmara.
