Poder Legislativo aprova cinco projetos na primeira sessão extraordinária do ano

Com previsão para iniciar os trabalhos em março, a Câmara de Vereadores de Ibiaçá foi convocada e, por isso, realizou, nesta quarta-feira (27), a primeira sessão extraordinária de 2021, sob a presidência de Alcir Stefani. A sessão teve a indicação de oito projetos de Lei para apreciação dos novos integrantes da Casa Legislativa, sendo que, desses, cinco foram aprovados, dois rejeitados e um solicitado pedido de vistas.

O Projeto de Lei (PL) nº 01/2021 foi aprovado por unanimidade e destina à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tapejara o valor de R$ 180 mil, ao longo do ano, por atender usuários de Ibiaçá. O valor será dividido em duas parcelas semestrais nas áreas de Educação Especial, Saúde e Assistência Pessoal, sendo R$ 19,8 mil na primeira, R$ 59,4 mil na segunda e R$ 100,8 mil na terceira área atendida.

O Projeto de Lei nº 06/2021 autoriza o município a firmar novamente convênio com a Casa para Idosos Divino Espírito Santo de Tapejara, uma vez que o lar atende dois idosos ibiaçaenses. Aprovado por unanimidade, o valor repassado será fixado em R$ 1,1 mil mensais para cada paciente, a fim de custear as despesas com o atendimento realizado pelos profissionais da instituição.

Outra instituição a ser beneficiada, por meio da aprovação unânime dos vereadores, é a Fundação Hospitalar de Ibiaçá (FHI) através do PL nº 02/2021. A entidade poderá receber mensalmente até R$ 95,4 mil para auxiliar nos atendimentos realizados e pela cedência de salas para o funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde.

Também aprovado unanimidade, o Projeto de Lei nº 08/2021, que permite que o município legitime o Termo de Fomento com o grupo de proteção animal Associação Patinhas de Ouro, destinando R$ 5 mil mensais à entidade.

O PL nº 04/2021 também teve aprovação de todos os vereadores. O projeto autoriza o município a contratar médico veterinário, em caráter de urgência, para atender a convênio firmado com o Governo do Estado do RS junto à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Dos projetos indicados, dois foram rejeitados. O primeiro de nº 05/2021 que solicitava a contratação de motoristas e operadores de máquinas, e o segundo de nº 07/2021 para a contratação de professores.

Com pedido de vistas da relatora da proposta, vereadora Diana Mussatto, o PL nº 03/2021, ficou retido para análise da Casa Legisladora. O projeto prevê sanções administrativas pelo descumprimento de medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá acontece no dia 1º de março, às 20 horas.