Em votação, quatro Projetos de Lei na Sessão Ordinária da Câmara de Ibiaçá

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na noite de 09 de setembro, contou com a votação de três Projetos de Lei (PLs) apresentados pela Mesa Diretora e um PL encaminhado pelo Executivo.

Em relação aos PLs propostos pela Mesa Diretora ambos se referiram a fixação de subsídio para o Executivo e Legislativo para o quadriênio 2025/2028, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Os reajustes estão previstos no orçamento, não gerando impacto financeiro ao município. Os PLs foram apresentados pela presidente da Casa Legislativa, Diana Germiniani.

Sobre os PLs:

PL Nº 26/2024 dispõe sobre a fixação dos subsídios para os Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 passando o subsídio mensal ao valor de R$ 6.702,63 mensais, com direito ao gozo de férias anuais acrescido o adicional de 1/3 e ao recebimento de 13º salário. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL Nº 27/2024 trata da fixação dos subsídios para o prefeito e vice-prefeito municipal para o quadriênio 2025/2028 passando ao valor de R$ 19.549,40 mensais para o prefeito e para o vice-prefeito o valor de R$ 8.378,29 mensais com direito ao gozo de férias anuais e ao recebimento do subsídio de 13º salário. Aprovado por unanimidade.

PL Nº 28/2024 dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores e do presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o quadriênio 2025/2028 passando ao valor de R$ 3.351,30 mensais aos vereadores e R$ 6.702,60 mensais ao presidente da Câmara com direito ao recebimento do subsídio nos recessos parlamentares e ao 13º salário. O PL foi aprovado pela maioria.

Ainda na Sessão, foi votado o PL Nº 29/2024, relatado pelo vereador Vilmar Manica, que altera disposições da Lei Municipal Nº 1413/2018 que passa a viger com a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público de propriedade do município por outro de propriedade de Valdebet Valentim Schaeffer, e dá outras providências.” A alteração se faz necessária para a regularização do imóvel.

A próxima no Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de setembro e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Ibiaçá.