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A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 29 de julho teve a apreciação de dois Projetos de Lei (PL) e uma Indicação. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Diana Germiniani. Nos informativos da Câmara foi comunicado o recebimento da programação e convite para participação da Semana da Pátria 2024, enviado pela Secretaria de Educação e Cultura do município.
Os projetos apresentados:
PL Nº 23/2024 foi relatado pelo vereador Edimar Corso, e trata das Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2025. O PL que estava retido para estudos, trata sobre os programas, metas e objetivos da administração municipal para serem desenvolvidos na comunidade no próximo ano. O projeto cumpre com as prerrogativas da Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, Estadual, Lei de Responsabilidade Fiscal e aos percentuais exigidos para investimentos em Educação e Saúde. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 25/2024, relatado pelo vereador Valdecir Schenatto, reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Ibiaçá (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando assegurar a preservação da saúde pública através da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal do município. A reinstituição do serviço surgiu em função da necessidade da demanda do município em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). O PL foi aprovado por unanimidade.
Indicação 05/2014 de autoria do vereador Marcelo Corso indica ao Executivo Municipal a possibilidade de criar Estacionamento de Curta Duração, para carga e descarga, junto à Rua 7 de setembro nos trechos localizados em frente ao comércio local, próximo a ciclofaixa. A indicação será encaminhada ao destinatário.
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Ibiaçaense será no dia 12 de agosto de 2024 e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sócias da Câmara.
