Câmara de Ibiaçá aprova convênio para construção de ponte no Rio Araçá

Na pauta aprovados dois PLs e votadas duas Moções, sendo uma delas rejeitada pela maioria.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 27 de maio foi conduzida pela presidente Diana Germiniani. Inicialmente foi apresentado a resposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, do Pedido de Informação Nº 02/2024 feito pelas bancadas do PT e PDT. Em pauta foram apresentados e votados dois Projetos de Lei (PLs), Nº 19 e 20/2024, e duas Moções, conforme seguem:

PL Nº 19/2024, relatado pelo vereador Altemir Domingos Suzin, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Sananduva para contratação e execução dos serviços necessários à construção de uma ponte sobre o Rio Araçá, na localidade de Santa Bárbara, divisa entre os municípios de Ibiaçá e Sananduva. Para execução da obra o município de Ibiaçá participará com 50% do valor do custo total da obra, a qual está orçada em R$ 322.814,00. O investimento da outra metade do valor será feito pelo município de Sananduva. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL Nº 20/2024, com a relatoria do Belchyor Teston, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial e excepcional, de um médico veterinário com carga horária de 20 horas, pelo período de um ano. A seleção será por processo seletivo simplificado. O profissional contratado será responsável pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM) e Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) desempenhando atividades de fiscalização aos estabelecimentos cadastrados neste sistema e outros afins, acompanhando nos frigoríficos e nos estabelecimentos, inspecionando os abatimentos dos animais nos frigoríficos e nos estabelecimentos de fabricação de embutidos, fiscalizando periodicamente os serviços. O PL foi aprovado por unanimidade.

Moção Legislativa de Apoio Nº 02/2024 foi apresentada pelo vereador Vilmar Manica, referente a destinação do Fundo Eleitoral para recuperação do Rio Grande do Sul. Preocupado com o bem-estar e o futuro do nosso estado, apela aos nobres deputados e senadores para que considerem a destinação do valor do Fundo Eleitoral para a recuperação do Estado do RS. Seria um gesto de solidariedade e compromisso com o povo gaúcho demonstrando uma priorização das necessidades reais e urgentes da população. A Moção foi aprovada por unanimidade.

Moção de Repúdio Nº 03/2024, apresentada pelo vereador Belchyor Teston, manifesta o repúdio ao posicionamento de sete deputados federais e um senador do Rio Grande do Sul diante da tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 85/2024, no que tange aos votos contrários proferidos a duas propostas de emendas que buscavam perdoar, parcial ou totalmente, a dívida do estado com a União. A justificativa é de que o Rio Grande do Sul enfrentará severas dificuldades financeiras nos próximos anos em função dos desastres ambientais ocorridos. A Moção foi reprovada por cinco votos contrários, sendo quatro votos favoráveis.

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo ibiaçaense será no dia 10 de junho e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Ibiaçá.