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O valor será destinado ao atendimento médico, hospitalar e ambulatorial da população ibiaçaense.
Na Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá de 25 de março foram apresentados seis Projetos de Lei (PL), sendo colocados cinco em votação e um retido para pedido de vistas. Ainda, foram apresentados um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Repúdio e duas indicações. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Diana Germiniani.
Seguem ao PLs apresentados, moção e indicações:
PL Nº 07/2024 com relatoria do vereador Vilmar Manica, trata sobre a realização da Campanha Troca Nota 2024 que tem como objetivo estimular a arrecadação municipal, incentivar as compras no comércio local e premiar os participantes. A campanha premiará consumidores, produtores, usuários de serviços e contribuintes municipais que trocarem suas notas fiscais por cartelas. Os sorteios serão realizados nas seguintes datas: 10 de maio no Dia das Mães; 12 de junho no Dia dos Namorados; 09 de agosto no Dia dos Pais; 11 de outubro no Dia das Crianças; 21 de dezembro no Natal. Nos quatro primeiros sorteios os prêmios serão: três vales-compras no valor de R$ 500,00 cada para serem trocados no comércio local. No Natal, uma premiação diferenciada, sendo: 1º prêmio: R$ 2.500,00, 2º prêmio: R$ 1.000,00, 3º, 4º e 5º prêmios: R$ 500,00 todos em vale-compras a serem trocados no comércio local. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 08/2024 foi relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin e trata sobre o município de Ibiaçá efetuar repasse no valor de R$ 68.880,00 para a Amunor, para a construção da sede da entidade no município de Sananduva. O valor pode ser parcelado em dez vezes e os repasses serão feitos pelos municípios da Associação conforme proposta de divisão adotada pelo Cirenor que leva em conta a população e projetos utilizados. O novo local servirá também de sede do Consórcio de municípios do Corede Nordeste da Avenor. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 09/2024 relatado pelo vereador Alcir Stefani, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de servidores para atuação na Educação em caráter emergencial e excepcional para os cargos de professor de séries iniciais 20 h e psicopedagogo 20 h, relativo ao período de um ano, podendo ser prorrogado. A contratação visa suprir a ausência de professores afastados, em licença ou pela ausência. O relator solicitou pedidos de vistas sendo 2 votos contrários dos vereadores Belchyor Teston e Vilmar Inácio Pellin e 6 favoráveis dos demais vereadores, sendo aprovado o pedido de vistas do PL.
PL Nº 10/2024 – relatado pela mesa diretora, pela presidente Diana Germiniani, trata da criação de cargo em comissão, Assessor Parlamentar, e extingue os cargos de Assessor de Bancadas. A justificativa para a extinção dos cargos é a de que nunca foram ocupados, considerando a estrutura da Câmara Municipal, desde 1994, sendo que existiam quatro vagas. Em relação ao novo cargo de Assessor Parlamentar, será somente uma vaga, para este suprir a necessidade de todas as bancadas. Colocado em votação foram quatro votos contrários, todos da bancada do Progressistas, e cinco votos favoráveis dos demais vereadores. O PL foi aprovado.
PL Nº 11/2024 sendo relator o vereador Altemir Domingos Suzin, trata da contratação temporária de operador de máquinas (40h) para atender as necessidades emergenciais do município. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 12/2024 com relatoria do vereador Belchyor Teston, trata de autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Hospitalar de Ibiaçá (FHI), sendo o repasse no valor de até R$ 168 mil a ser repassado em parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira no mês de abril de 2024. O objetivo é de manter o atendimento médico, hospitalar e ambulatorial da população ibiaçaense, promovendo a qualidade da assistência médica em serviços de saúde pública, disponível nas 24 horas do dia. O valor mensal está dividido nas seguintes despesas: até R$ 74 mil para despesas com pessoal, R$ 57 mil para atendimento médico de urgência e emergência, até R$ 14 mil para despesas com material hospitalar, até R$ 3,5 mil para exames de endoscopia, colonoscopia, ecografia, eletrocardiograma, entre outros, até R$ 2,5 mil para exames laboratoriais para pacientes internados na FHI, até R$ 7 mil para despesas de manutenção e até R$ 10 mil para pagamento da negociação da dívida com a Receita Federal. Colocado em votação o PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2024 – mesa diretora – fica autorizado o Poder Legislativo a ceder um computador usado em boas condições, da Câmara de Vereadores, para uso do Conselho Tutelar por tempo indeterminado. O PDL foi aprovado por unanimidade.
Moção de Repúdio Nº 01/2024 de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin, manifesta repúdio aos Decretos Estaduais Nº 57.366/2023, Nº 57.367/2023 e Nº 57.413 de 2023 dirigidas ao Poder Executivo Estadual e à Assembleia Legislativa Estadual. Os vereadores repudiam veementemente os referidos decretos, pois modificam o regulamento do ICMS e passam a tributar os defensivos agrícolas e produtos da cesta básica de forma inconstitucional. Em votação a moção foi aprovada por unanimidade.
Indicação 01/2024 encaminhada pelo vereador Vilmar Manica, indica ao Poder Executivo Municipal para estudar a possibilidade de pavimentação asfáltica de todas as ruas do Bairro Vila Nova. A indicação aprovada por unanimidade.
Indicação 02/2024 feita pelo vereador Vilmar Inácio Pellin, sugere ao Poder Executivo para ser colocada uma placa de sinalização na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Duque de Caxias, sentido Rio Telha – Ibiaçá, indicando desvio obrigatório para caminhões à direita. Sugere ainda a mesma sinalização na Rua do Comércio no trecho entre a Rua Nova Fiume com a Rua Carlos Pansera.
Pela liderança de bancada, o vereador Vilmar Manica, agradeceu as emendas parlamentares destinadas pelo Progressistas ao município de Ibiaçá que somadas passam de R$ 1 milhão.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores será no dia dia 08 de abril.
