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Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na quarta-feira (20), foram apreciados e votados sete Projetos de Lei (PL) e dois Pedidos de Informação. Conduzida pelo presidente Marcelo Corso, os vereadores ao final elegeram a nova Mesa Diretora para o ano de 2024. Foi eleita Diana Germiniani como presidente, Alcir Stefani vice-presidente e Edimar Corso secretário. Também, foram indicados os nomes para a eleição da Comissão Única de Pareceres que acontecerá no início do próximo ano.
Sobre os PLs analisados e votados:
PL Nº 58/2023, com relatoria do vereador Altemir Domingos Suzin, autoriza o Executivo Municipal a ceder uso de eletrocardiógrafo à Fundação Hospitalar de Ibiaçá, pelo período de um ano, podendo ser renovado por iguais períodos até o limite máximo de 60 meses, para equipar a sala de urgência e emergência visando oferecer melhores condições de atendimento aos cidadãos. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 59/2023 relatado pelo vereador Belchyor Teston, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro destinado a empresa Jaime Sostizzo & Renan Cechin Ltda que pretende ampliar os trabalhos no município, necessitando para isso da aquisição de uma máquina. O incentivo consiste no repasse do valor de R$ 6.499,00, valor correspondente ao auxílio para aquisição de uma máquina formatadora de salgados. Com isso, fomentará a criação de novos empregos a empresa trabalha com a produção de massas e pretende expandir o negócio. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 60/2023 foi relatado pela vereadora Diana Germiniani que autoriza o Executivo a celebrar Termo de fomento com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara – RS. O valor de repasse é de até R$ 5.259,50 mensais a serem repassados a partir do mês de janeiro de 2024. O objetivo é transferir recursos necessários para manter em atividades as atribuições assessórias a segurança e a proteção da população e imóveis do município. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 61/2023 relatado pelo vereador Edimar Corso, autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro destinado à empresa Orli da Silva Marques e consiste no repasse de R$ 8.000,00, valor correspondente ao auxílio para aquisição de uma empilhadeira/paleteira manual. Dessa forma, serão ampliados os trabalhos na empresa possibilitando a geração de novos empregos e renda no município. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 62/2023 com relatoria da vereadora Silmara P. Mattos, autoriza o Executivo a realizar contratação temporária de servidores, em caráter emergencial e excepcional para atender a demandas da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Serão contratadas três merendeiras no regime de trabalho de 40 horas, pelo período de um ano podendo ser prorrogados. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 63/2023 foi relatado pelo vereador Valdecir Schenatto e autoriza o Executivo a conceder auxílios financeiros e a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Tapejara. A transferência dos valores para o exercício de 2024 em favor dos usuários do município de Ibiaçá, sendo: R$ 38.740,00 para o exercício de 2024, visando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com o atendimento na área de atendimento da Educação Especial, aos usuários com deficiência intelectual e múltipla de zero a vinte e cinco anos do município de Ibiaçá, bem como acompanhamento de seus familiares, conforme a necessidade de cada usuário; R$ 104.980,00 para auxiliar no custeio na área de saúde às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero a setenta e cinco anos do município de Ibiaçá, bem como acompanhamento de seus familiares, conforme a necessidade de cada usuário; R$ 156.280,00 visando auxiliar a entidade nas despesas com atendimento de Assistência Social às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero a setenta e cinco anos do município de Ibiaçá, bem como acompanhamento de seus familiares, conforme a necessidade de cada usuário. O valor de repasse é de até R$ 300.000,00 a ser feito em duas parcelas de igual valor nos meses de fevereiro e agosto. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 64/2023 relatado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin, dispõe sobre a execução de melhoria para posterior cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas, sendo um Plano de Contribuição de Melhoria, na forma de pavimentação e passeio em blocos intertravados de concreto para Rua Marechal Castelo Branco, com área total de 4.080 m2 de pavimentação, sendo 2.820 m2 de pavimento e 1.260 m2 de passeio. A realização da obra resulta na valorização imobiliária dos imóveis diretamente beneficiados. O PL foi aprovado por unanimidade.
Pedido de Informação Nº 05/2023, de autoria das Bancadas do PDT e PT, solicitando a apresentação do quadro de salas de aula disponíveis e número de turmas atendidas na Escola Municipal de Educação Infantil Casulo e compra de vagas na rede particular de ensino no ano de 2023. Também, requerem informações sobre a contratação de professor para atender vaga de aposentadoria sem respeitar critérios do Plano de Carreira do Magistério.
Pedido de Informação Nº 06/2023 de autoria das Bancadas do PDT e PT, solicitando a apresentação do quadro de salas de aula disponíveis e número de turmas atendidas na Escola Municipal de Educação Infantil Casulo e previsão de compra de vagas na rede particular no ano de 2024. Ambos os pedidos foram aprovados para o encaminhamento ao destinatário.
Eleição da Mesa Diretora 2024
Foram apresentadas duas chapas:
Chapa 01: presidente Diana Germiniani (PDT), vice-presidente Alcir Stefani (PT), secretário Edimar Corso (PP).
Chapa 02: presidente Belchior Teston (PP), vice-presidente Valdecir Schenatto (PDT), secretário Alcir Stefani (PT).
Como resultado foi eleita a Chapa 01 com cinco votos ficando a chapa 02 com quatro votos.
Eleição da Comissão Única de Pareceres
Indicações dos nomes para constituírem a nova Comissão em 2024: Valdecir Schenatto (PDT), Alcir Stefani (PT), Vilmar Inácio Pellin (PP). A votação será feita no início do próximo ano.
Ao final da Sessão manifestaram-se, pelos líderes de bancada, os vereadores Alcir Stefani (PT), Diana Germiniani e Belchyor Teston. O presidente Marcelo Corso agradeceu o trabalho desenvolvido durante o ano e reiterou o compromisso com a comunidade ibiaçaense desejando a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. Ainda, entregou um mimo de Natal aos vereadores e servidores do Legislativo.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 01 de março de 2024.
