Projetos e Indicações votados na Sessão da Câmara de Ibiaçá

Nesta segunda-feira, 09/10, foram apreciados dois Projetos de Lei (PL), um pedido de informação, um pedido de indicação e um requerimento de solicitação de Audiência Pública. A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá foi presidida pelo presidente Marcelo Corso. Confira os PLs e pedidos votados:

PL N° 50/2023 relatado pelo vereador Belchyor Teston, que também é autor do PL, dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Ibiaçá. O PL determina que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo não estejam sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades e que possam funcionar em horários determinados pelo Poder Executivo Municipal. Também, visa evitar a criação de entraves para a prática e treinamento do tiro desportivo em Ibiaçá. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL N° 51/2023, com relatoria do vereador Belchyor Teston, autoriza a prorrogação do prazo de contrato administrativo de serviço temporário referido na Lei Municipal N° 1.579/2021 da servidora Luciana Nunes de Almeida, na função de técnica de enfermagem. A contratação estava prevista, inicialmente, para o máximo de dois anos e encerraria em outubro de 2023. Por motivo de gravidez da servidora e possuir estabilidade provisória até o quinto mês após o parto, será prorrogada por este período. O PL foi aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação N° 03/2023, solicitado pelo vereador Valdecir Schenatto, requer ao Poder Executivo informações sobre a Lei Municipal N° 1.641/2022 de todos os repasses mensais efetuados pelo município à empresa José Elias de Oliveira, Centro de Reciclagem Ibiaçá, qual a forma de disponibilização do incentivo e se o beneficiário vem cumprindo com as obrigações previstas em Lei. O proponente justifica o pedido em função dos questionamentos da comunidade ibiaçaense sobre tal situação. O pedido foi aprovado por unanimidade para ser encaminhado ao destinatário.

Pedido de Indicação N° 12/2023 de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin solicita que seja indicado ao Executivo Municipal para ser consertada a sinalização atual no entroncamento da rua 07 de Setembro (desvio de caminhões) e a Rua Marechal Castelo Branco. Se estude a viabilidade de colocar nova sinalização nesse entroncamento, com postes e placas grandes, de acordo com o modelo de rodovia, ou então, que seja feito quebra-molas na rua Marechal Castelo Branco, somente na pista da direita em ambos os sentidos. A indicação aprovada para ser encaminhada ao destinatário.

Requerimento, de autoria das bancadas do PDT e PT, solicita a realização de Audiência Pública, para discutir o tema Valorização do Magistério Municipal, com objetivo de proporcionar informações sobre o plano de carreira do magistério municipal, o novo Fundeb e as fontes de financiamento e custeio da educação. A sugestão é de que a audiência seja realizada no dia 14 de novembro às 19h. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão será no dia 23/10/2023.