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Embora protocolados para irem à votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), os Projetos de Leis 45 e 46 não foram votados em virtude dos textos apresentarem desconformidade textual com as normas técnicas. O secretário da Câmara, Eder Angelieiro, informou aos vereadores que os PLs serão devolvidos ao Poder Executivo para as correções necessárias. Ambos se referem ao tema habitação social.
Foi votado o PL Nº 47/2023, com a relatoria do vereador Vilmar Inácio Pellin. O PL autoriza a ceder uso de bens público, através de Cessão de Uso, sendo dois tratores cortadores de grama para uso da Associação de Produtores Rurais de Araçá Baixo e para a Associação de Veteranos de Ibiaçá (AVI). O prazo é pelo período de um ano, podendo ser prorrogado, sendo cedidos de forma gratuita ficando os beneficiados responsáveis pela manutenção e gerenciamento dos bens. Também, autoriza ao município firmar Termo de Fomento com a AVI para o repasse no valor de até R$ 100 mil a ser recebido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), para melhorias e adequações na sede e nos vestiários da associação. O PL foi aprovado por unanimidade.
Durante a Sessão, houveram três indicações. A Indicação Nº 08/2023 de autoria do vereador Alcir Stefani (PT) com a possibilidade de ceder, em regime de cessão de uso, uma camionete para a empresa Criare Móveis Planejados e Marcenaria com sede na Vila Vitória, interior de Ibiaçá. Também, que o município estude a viabilidade de doação do veículo através da Superintendência da Receita Federal do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é auxiliar no transporte de móveis projetados produzidos pela empresa até o local da entrega. A indicação foi aprovada para os encaminhamentos.
Indicação Nº 09/2023, de autoria do vereador Valdecir Schenatto (PDT), indica que seja analisado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de proceder a reforma da boca de lobo, localizada na estrada que dá acesso à comunidade de Campinas, interior de Ibiaçá/RS. A indicação foi encaminhada ao destinatário.
Indicação Nº 10/2023, de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin (PP), com o objetivo de sugerir melhorias no acesso à comunidade dos Três Pinheiros, para que seja colocado cascalho e brita fina na saída à direita do acesso à RS 126, onde hoje é estrada de chão batido. Também, para que se inicie conversa junto ao DAER para estudar a possibilidade de fazer um trevo no acesso aos Três Pinheiros, com o engajamento do município de Sananduva e dos dirigentes da Cooperativa Cotrijal. A indicação foi encaminhada ao destinatário.
Durante a Sessão, o presidente da Câmara, Marcelo Corso, recebeu ofícios do vereador Alcir Stefani, informando sobre uma emenda parlamentar de R$ 250 mil do deputado Dionílson Marcon (PT), que será destinada para melhorias no britador e não mais na aquisição de um caminhão. Outra emenda de R$ 100 mil da deputada Maria do Rosário (PT), já foi depositada para o município (livre), com sugestão do vereador para o recurso ser aplicado na agricultura.
A próxima Sessão está marcada para o dia 25 de setembro.
