Exigência: ensino médio para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

Vereadores de Ibiaçá aprovaram emenda modificativa e Projeto de Lei sobre o tema.

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada em 28 de agosto, foi colocado em apreciação uma Emenda Modificativa, um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo e um Pedido de Informação. O presidente Marcelo Corso abriu os trabalhos e conduziu as votações. No Grande Expediente o vereador Alcir Stefani comunicou e agradeceu o recebimento de um caminhão caçamba para o município, por meio de Emenda Parlamentar concedida pelo deputado federal Bohn Gass (PT).

Sobre os projetos em debate:

Emenda Modificativa N° 03/2023 de autoria do vereador Belchyor Teston, altera a redação do artigo 4º do PL 044/2023 dispondo que os efeitos popostos no PL terão efeitos retroativos a partir da data de 01/08/2023.

PL N° 44/2023 teve como relator o vereador Edimar Corso e trata da alteração da escolaridade prevista para a posse das categorias funcionais de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. A exigência para os novos servidores a serem admitidos nestes cargos deixa de ser de ensino fundamental e passa para o ensino médio completo. O PL foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2023 aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá, relativas a gestão dos administradores Claudiomiro Fracasso e Angelo Golin durante o exercício de 2019.  Tendo como base o parecer prévio de aprovação emitido pelo Tribunal de Contas (TCE) do Estado do Rio Grande do Sul e também a análise da Comissão Única de Pareceres que manifestou-se favorável a manutenção do parecer prévio do TCE. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Pedido de Informação N° 03/2023 de autoria da Bancada do PDT, solicitando informação ao chefe do Executivo informações sobre o incentivo industrial concedido para instalação de indústria no imóvel público situado na ERS467, comunidade de Navegantes, tendo em vista as obras de terraplanagem realizadas a mais de um ano no local. A bancada solicita informações a respeito de quando será lançado o edital de concorrência pública para a destinação do terreno.

Ao final da Sessão a vereadora Diana Germiniani, em nome da liderança do PDT, agradeceu a municipalidade pela realização da obra de ampliação da ponte na comunidade de Araçá Alto.

A próxima Sessão será realizada no dia 11 de setembro e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas rádios locais e transmissão via redes sociais.