Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprova as Diretrizes Orçamentárias para 2024

Entre os PL aprovados também o incentivo aos Escoteiros e o Programa Moradia Renovada.

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada em 14/08, iniciou com a manifestação do presidente Marcelo Corso que seguiu com a apresentação feita pelo secretário Edson Angeliero do Jornal da Câmara, informativo impresso, que apresenta as principais realizações do trabalho Legislativo Ibiaçaense no primeiro semestre de 2023.

Durante a Sessão foram analisados e votados os seguintes Projetos de Lei (PL):

PL N° 33/2023 com a relatoria do vereador Alcir Stefani estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 com a definição das metas, objetivos e prioridades da administração pública municipal a serem realizadas no próximo ano. Contempla as previsões orçamentárias dos investimentos a serem realizados no município. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL N° 41/2023 relatado pelo vereador Altemir Domingos Suzin que autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o Grupo Escoteiro Fonte Cristalina, uma área de 150 m2, localizada dentro do Parque Municipal de Rodeios. No local a associação instalará sede social para realização de suas atividades. A cessão de uso será pelo prazo de dez anos. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL N° 42/2023 teve a relatoria do vereador Belchyor Teston e autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moradia Renovada que tem a finalidade de requalificação de moradias de famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, para afastamento de risco à integridade física dos moradores ou para melhoria das condições de salubridade ou habitabilidade. O Programa que permite o acesso à moradia digna será desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. As famílias que desejarem participar precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos para receberem o valor de até R$ 10 mil para compra de materiais de construção. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL N° 43/2023 foi relatado pela vereadora Diana Germiniani e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61.434,69 na dotação orçamentária da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer para aplicação de recursos disponibilizados através da LC 195/2022 – Lei Paulo Gustavo destinado à manutenção do Fundo e Programas Culturais. A abertura de crédito se dá em razão de adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em função de que a União disponibilizou ao município o referido valor que deve ser adicionado à LOA como crédito especial.

A próxima Sessão Ordinária será realizada em 28 de agosto e pode ser acompanhada pelas redes sociais e rádios locais.

Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo