Evento vai acontecer de 04 a 06 de agosto em Ibiaçá organizado pela 29ªRT.
A Sessão da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na segunda-feira, 24 de julho, teve a apresentação de três Projetos de Lei (PL) e um pedido de informação. O presidente Marcelo Corso conduziu os trabalhos. No espaço do “Grande Expediente”, a vereadora Diana Germiniani prestou homenagem aos colonos, motoristas e agricultores pela passagem de seu dia.
Em pauta foram apresentados e votados os seguintes PL:
PL Nº 38/2023, relatado pelo vereador Valdecir Schenatto, visa o convênio com a empresa Luzia C. Brizola Centro de Tratamento de Dependentes Químicos e Alcoolismo na cidade de Gravataí, RS, para atendimento e assistência psicossocial e à saúde, a pacientes portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos do município de Ibiaçá. O valor do repasse é de um salário mínimo mensal por paciente atendido e o convênio tem a duração de um ano. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 39/2023 com relatoria do vereador Vilmar Inácio Pellin, tratou sobre a cessão de uso do Parque Municipal de Rodeios de Ibiaçá para a 29ª Região Tradicionalista, de forma gratuita, para a realização do Rodeio Regional Artístico Cultural e Campeiro, a ser realizado de 04 a 06 de agosto de 2023. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 40/2023 de relatoria do vereador Alcir Stefani, tratou sobre a reserva de vagas especiais às pessoas com deficiência em concurso público para o provimento de cargos públicos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme prevê a Constituição Federal. Embora tenham direito a se inscrever no concurso com reserva de vagas, é necessário para assumir o cargo a aprovação no concurso e também passar por junta médica para a comprovação da deficiência. O PL foi aprovado por unanimidade.
Pedido de informação Nº 02/2023 da bancada do PDT e PT sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE) para o entendimento da destinação dada às verbas recebidas nos anos de 2021, 2022 e primeiro semestre de 2023.
Ao final da Sessão foi anunciada que próxima sessão, que será no dia 14 de agosto às 19h.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo