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Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada no dia 10 de julho, foram apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Lei (PL) e uma Emenda Modificativa/Aditiva.
Ao iniciar a Sessão o presidente Marcelo Corso colocou em votação os Projetos de Decretos Legislativos Nº 02 e 03/2023 que aprovam as contas do Poder Executivo de Ibiaçá relativas à gestão dos administradores Ulisses Cecchin e Claudiomiro Fracasso durante os exercícios de 2015 e 2016. Ambos foram aprovados por unanimidade.
Foram relatados e votados os seguintes PL:
PL Nº 34/2023, relatado pelo vereador Altemir Domingos Suzin, autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária emergencial de professor de Educação Infantil, Séries Iniciais (20h), devido a aposentadoria de uma das professoras da EMEF Cívico-Militar Ricardo Durigon. A contratação será através de banca de processo seletivo simplificado já realizado e ainda vigente. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 35/2023 teve a relatoria do vereador Belchyor Teston e autoriza o município a utilizar veículos do transporte escolar para levar integrantes do Grupo Idade Feliz, da Terceira Idade, para realizar aulas de hidroginástica no município de Sananduva. Os horários utilizados serão nos intervalos da realização do transporte escolar. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 36/2023 com relatoria da vereadora Diana Germiniani, autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial de Prestação de Serviços e Agropecuária de Ibiaçá, Acisai, visando auxiliar a entidade com o valor de R$ 10 mil para campanha que beneficie clientes que comprarem no comércio associado à entidade e realizar ações de fortalecimento e desenvolvimento da economia local. Também, valorizar empresários subsidiando em atividades de formação como cursos, palestras e fomentar ações de marketing. O PL foi aprovado por unanimidade.
Emenda Modificativa/Aditiva ao PL Nº 37/2023 o qual concede incentivo industrial. Para este PL foi apresentado a emenda modificativa/aditiva pelo vereador Vilmar Inácio Pellin que dá nova redação ao artigo 7° do PL Nº 37/2023, incisos I, II, III e IV. As alterações referem-se a comprovação da geração e manutenção dos empregos diretos, a comprovação do faturamento, a apresentação de laudo do engenheiro do município e sobre o alvará de localização e funcionamento da empresa a ser emitido pelo município. A emenda foi aprovada por unanimidade e em seguida colocado o PL em votação.
PL Nº 37/2023, relatado pelo vereador Edimar Corso, que concede incentivo à empresa Volt’s Serviços de Manutenção de Geradores Ltda, concedendo o direito de uso, com possibilidade de venda subsidiada sobre imóvel do município, um pavilhão industrial misto em alvenaria com área construída de 309,98 m2. O investimento a ser realizado pela empresa a ser instalada junto a área industrial projeta um faturamento anual superior a R$ 700 mil e gerará no mínimo quatro empregos diretos com mão-de-obra, preferencialmente, local e mais um emprego anual até o ano de 2028. A empresa deverá cumprir as exigências dentro do prazo de dez anos para ter o direito a realizar a compra subsidiada do imóvel. O PL foi aprovado por unanimidade.
Pelo espaço da liderança o vereador Vilmar Inácio Pellin fez o convite para participação do curso de Bovinocultura do Leite promovido pela Secretaria de Agricultura de Ibiaçá.
O presidente Marcelo Corso agradeceu a Fundação Hospitalar de Ibiaçá pelo almoço beneficente organizado no final de semana. Comunicou que a União dos Vereadores do Brasil (UVB) estará realizando em Ibiaçá formação para estudantes com o tema Educação Legislativa e Cidadania no dia 11/07 e convidou a todos para a próxima Sessão que ocorre no dia 24 de julho.
