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A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá, realizada na segunda-feira, 26 de junho, foi conduzida pelo presidente Marcelo Corso e teve a apreciação de três Projetos de Lei (PL) e uma Indicação. Entre os comunicados feitos pelo secretário Edson Angeliero, foi apresentada a decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado de aprovação das contas da administração municipal de 2015 e 2016, gestores Ulisses Cecchin e Claudiomiro Fracasso.
Foram apreciados e votados os seguintes Projetos de Lei (PL):
PL Nº 29/2023, relatado pela vereadora Diana Germiniani, trata sobre a cedência de uso gratuito de bem imóvel do município para Jussara Lurdes dos Reis, localizado na Secção Rio do Meio, em Ibiaçá, para fim social de moradia provisória e alocação de animais que estão sob sua posse e cuidados. A validade será de um ano podendo ser prorrogado. O PL foi aprovado pela maioria.
PL N° 31/2023 teve a relatoria da vereadora Silmara Pereira de Mattos e autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa Aconchego Familiar – Lar e Repouso para Idosos LTDA, localizada em Tapejara, visando ao atendimento e assistência de idosos de Ibiaçá. Pelo convênio, o município repassará o valor de um salário mínimo por idoso assistido pela entidade. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL N° 32/2023 tratou da aprovação, em regime de urgência, do Plano Municipal de Cultura. A relatoria foi feita pelo vereador Vilmar Inácio Pellin que propôs uma emenda ao PL para que todos as despesas relacionadas à cultura passem pelo Fundo Municipal de Cultura, a fim de facilitar o processo de prestação de contas. A emenda foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Na sequência, Pellin relatou o PL destacando que a duração prevista para o plano é de 10 anos visando atender ditames legais, possibilitando que o município consiga cadastramento nos Órgãos Federais para recebimento de recursos na área e para programas de Cultura. Entre os princípios que regem o Plano Municipal de Cultura estão a diversidade das expressões culturais, universalização do acesso aos bens e serviços culturais, fomento à produção, difusão e circulação de conhecimentos e bens culturais, cooperação entre entes federados, agentes públicos e privados na área cultural, entre outros. Como objetivos do plano estão o estabelecimento e implementação de políticas culturais de longo prazo de acordo com as necessidades da comunidade e a consolidação de um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas. O PL foi aprovado por unanimidade.
Indicação Nº 07/ 2023, das bancadas do PDT e PT, foi apresentada pelo vereador Alcir Stefani, solicitando que o Executivo Municipal realize um estudo para proceder uma readequação dos padrões de vencimentos de todos os cargos efetivos do município constantes no Anexo I da Lei Municipal nº 1.427 de 05 de dezembro de 2018. A indicação atenderá ao quadro de funcionários de modo geral e teve seu encaminhamento aprovado.
No espaço das lideranças pelo PDT, o vereador Cadinho agradeceu a oportunidade que foi concedida pelo vereador Valdecir Schenatto oportunizando a ele estar à frente do Legislativo e também agradeceu a comunidade. Pela bancada do Progressistas o vereador Edimar Corso fez um convite para o 1° Almoço Solidário da Fundação Hospitalar de Ibiaçá, que acontecerá no dia 09/07.
A próxima Sessão Ordinária do Legislatrivo Ibiaçaense será no dia 10 de julho de 2023.
