Com o intuito de melhor acolher os romeiros e a própria comunidade, a Câmara de Vereadores de Ibiaçá votou por unanimidade na noite desta segunda-feira (12), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 30/2023, que cria e denomina o “Parque do Romeiro”. A área engloba imóveis de propriedade do município e da Mitra Diocesana totalizando 20.901,81 m² localizados no loteamento Jardim José Maria Ltda.
Conforme a justificativa do PL, relatado pelo vereador Edimar Corso, o espaço será destinado para eventos, lazer, turismo, práticas de esportes e turismo religioso no município.
O PL 27/2023, contou com relatoria do vereador Altemir Domingos Suzin. O PL reorganiza a estrutura, organização e funcionamento do Poder Executivo de Ibiaçá, especialmente sobre o desdobramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e lazer, na Secretaria de Educação e Cultura e na Secretaria de Esportes e Lazer.
O PL não foi aprovado, sendo cinco votos contrários e quatro favoráveis.
Sob relatoria do vereador Belchyor Teston, o PL 28/2023, cria, altera e extingue cargos do Plano de Cargos dos Servidores do Poder Executivo Municipal. Foi apresentada a proposta de criação dos seguintes cargos: Assessor Administrativo, Contador e Merendeira. Foram extintos cargos de: auxiliar de bibliotecário, auxiliar de mecânico, contínuo, fiscal de trânsito, servente de escola e telefonista/recepcionista.
Foi alterado o número de cargos de monitor de escola para quatro. O PL foi aprovado por unanimidade.
O PL 29/2023 autoriza o Poder Executivo a ceder um terreno rural com área de 1.536,00m², e um prédio em alvenaria com área de 63m², localizado na Secção Rio do Meio, no município, para a senhora Jussara Lurdes dos Reis. Conforme relatoria da vereadora Diana Germiniani, o local será destinado para alocação de animais que são de responsabilidade da senhora Jussara. “O município recebeu oficio da Vara Judicial da Comarca de Sananduva, com despacho do juiz de Direito, solicitando que preste a devida assistência no sentido de lhe dar a garantia social à moradia e a devida destinação aos animais”, citou.
A relatora solicitou que fosse votado o pedido de vistas do projeto e o pedido foi aprovado por unanimidade, ficando retido o PL.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de junho de 2023.