Projetos de Lei, moções e indicações fazem parte da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá

A última sessão do mês de abril da Câmara de Vereadores de Ibiaçá aconteceu nesta segunda-feira (26/04) e foi marcada pela avaliação de três Projetos de Lei, duas Indicações e três Moções.

O Projeto de Lei nº 18, de relatoria do vereador Altemir Suzin (Meio), foi aprovado por unanimidade e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores, em caráter excepcional e emergencial.

Na sequência, o Projeto de Lei nº 19, de relatoria do vereador Belchyor Teston altera as disposições da Lei nº 1434, que dispõe sobre o sistema municipal de proteção ambiental, controle, conservação, recuperação, elaboração e implementação ambiental do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

🧑‍👩‍🏫Referente ao Projeto de Lei nº 20, de relatoria da vereadora Diana Mussatto, os vereadores aprovaram por maioria, o pedido de vistas do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Universitários Ibiaçaense (Assuni), conforme Lei Municipal nº 1370/2017 e Lei Federal nº 13019/2014. A finalidade da parceria visa auxiliar financeiramente os universitários para custeio das despesas do transporte até Passo Fundo.

Moções

Durante a sessão, três moções foram avaliadas pela Casa Legisladora. A primeira moção de repúdio e de nº 001, aprovada pela maioria dos vereadores, que manifestaram à intenção de não privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

A moção de nº 002, moção de aplauso, foi aprovado por unanimidade e, por isso deverá ser encaminhada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Ibiaçá em reconhecimento pelos 53 anos de atuação no município. E a terceira moção de apelo, nº 003, também aprovada por unanimidade, solicita a inclusão de professores e servidores da área de educação no grupo prioritário de vacinação contra o Coronavírus.

Indicações

Duas indicações estiveram em pauta na Sessão Ordinária de segunda-feira (26/04).

A primeira Indicação de nº 10, de autoria do vereador Altemir Domingos Suzin (Meio) solicita que o Executivo Municipal estude a visibilidade da aquisição ou outro ato legal, do imóvel junto à esquina da Rua Nova Fiúme com a Rua Via Sananduva. A intenção de aquisição do terreno tem o objetivo de propiciar o alargamento e, consequentemente, o melhoramento no fluxo de veículos que o perímetro necessita em virtude de ser um espaço de bastante trafegabilidade, uma vez que se trata de um cruzamento para outros municípios.

A Indicação de nº 11, de autoria do vereador Vilmar Inácio Pellin (Chiquinho), sugere ao Poder Executivo que estude a possibilidade de sinalizar as ruas de Ibiaçá, uma vez que as placas existentes devem ter mais de 30 anos e, portanto estão deterioradas e antigas.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 10 de maio em novo horário, às 19horas.

Acompanhe as sessões que estão sendo transmitidas pelo facebook da Câmara de Vereadores de Ibiaçá e também pelo facebook da Rádio Cristalina.