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Sessão também aprovou as contas do Executivo, exercício financeiro 2020.
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá realizada na noite de 08 de maio teve a apresentação e votação de um Projeto de Decreto Legislativo, três Projetos de Lei (PL) e duas Indicações. Na oportunidade, o presidente Marcelo Corso fez a abertura dos trabalhos e foram apresentados os seguintes PL:
Projeto de Decreto Legislativo (PL) Nº 001/2023 teve a relatoria da mesa e foi apresentado pelo secretário Edson Angeliero. O projeto aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Ibiaçá, relativos à gestão dos administradores públicos municipais Claudiomiro Fracasso e Angelo Golin, durante o exercício financeiro de 2020. Teve como base a aprovação das contas manifestadas no parecer Nº 21.664 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e também pela análise favorável da Comissão Única de Pareceres. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 18/2023 foi relatado pelo vereador Alcir Stefani e autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o projeto Natal dos Sonhos. O valor de repasse é de R$ 200 mil para ser utilizado na contratação de som, luz, atrações artístico-culturais, infraestrutura de lonas e palcos, materiais de decoração, estruturas, segurança, divulgação, entre outros. O PL foi aprovado por unanimidade.
PL Nº 24/2023 relatado pelo vereador Valdecir Schenatto, que trata de alienação de imóveis, sendo dois lotes de propriedade do município, por venda. O relator pediu vistas do projeto para esclarecimentos. O pedido de vistas foi votado e aprovado pela maioria. Assim, o PL não foi votado nesta Sessão.
PL Nº 26/2023 relatado pelo vereador Alcir Stefani, estabelece os valores para o lançamento e arrecadação do IPTU 2023, sendo atualizados os valores em 5,45% em relação aos valores do exercício anterior, conforme o índice do IGPM. Os valores serão cobrados em 15 de junho em parcela única com 24,40% de desconto para o pagamento à vista ou para quem fizer o pagamento parcelado em até cinco vezes com o desconto de 20% para os vencimentos em 15/07, 15/08, 15/09, 15/10 e 15/11. O PL foi aprovado por unanimidade.
Indicação Nº 06/2023 de autoria do vereador Marcelo Corso que indica, para ser analisado pelo Poder Executivo a viabilidade de construir dois quebra-molas junto à comunidade do Paiol da Várzea, interior do município de Ibiaçá/RS. A indicação é uma reinvindicação dos moradores em virtude alto fluxo de veículos naquela região.
Indicação Nº 07/2023 de autoria do vereador Valdecir Schenatto, indica a instalação de quebra-molas ou colocação de tachões na Rua Nova Fiume, próximo ao entroncamento com a Rua Júlio de Castilhos, por excesso de velocidade dos veículos pesados que lá transitam.
A próxima Sessão será realizada no dia 29 de maio e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara.
