Legislativo Ibiaçaense apoia ações de incentivo à cultura e industrialização

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá aconteceu na quinta-feira, 20. De acordo com o presidente Marcelo Corso, que abriu os trabalhos, a antecipação da Sessão foi em função da participação dos vereadores da XXII Marcha dos Legislativos que acontece em Brasília de 25 a 28 de abril.

Foram apresentados quatro Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Executivo e que foram debatidos e votados. Entre eles:

PL Nº 21/2023 apresentado pela vereadora Diana Germiniani. Estabelece o Sistema Municipal de Cultura, criando o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura que será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O objetivo é promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos bens e serviços culturais. Com a criação desta Lei o município fica em condições de participar do Sistema Estadual e Nacional de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura vislumbra solidificar, organizar e dinamizar todas as ações e manifestações, democratizando a cultura local. Pela criação do Conselho Municipal de Cultura será garantida a participação da sociedade, desenvolvendo e fiscalizando ações em conjunto com a secretaria responsável. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL Nº 22/2023, relatado pelo vereador Edimar Corso, autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas ao dia do trabalho ou ao dia do servidor público. Poderão ser realizadas despesas no valor de até R$ 10 mil para as comemorações em reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos municipais. São eles que fazem o elo entre o Poder Público e a sociedade prestando os serviços essenciais à população. Dessa forma, merecem o reconhecimento por tão bem desempenharem as suas funções e contribuírem com o desenvolvimento do município. O PL aprovado por unanimidade.

PL Nº 23/2023 teve como relatora a vereadora Silmara Pereira de Mattos. O PL concede incentivo industrial à empresa José Lucas Tiepo LTDA e permite o direito do uso de imóvel, com possibilidade de venda, de um pavilhão com 1.910 m2 localizado em um lote urbano de 2.272,87 m2. Também, de um imóvel urbano constituído de lote de 6.700 m2 com um pavilhão de estrutura metálica e pré-moldado com área construída de 2.767,80 m2. Ambos situados na RS 467, km 18, de propriedade do município, destinados à instalação e funcionamento no local de indústria de produtos alimentícios, com finalidade de incentivo industrial e estímulo de instalação da empresa, geração de emprego e renda para o município de Ibiaçá. A empresa trabalha com a transformação de alimentos, especificamente produção de biscoitos, massas, salgadinhos, pizzas, entre outros gêneros alimentícios. A área será destinada para depósito e carregamento de produtos. Como obrigações a beneficiada deverá garantir a geração de no mínimo 70 empregos diretos, preferencialmente com mão de obra local, sendo no mínimo 50% feminina e o faturamento global médio anual de R$ 30 milhões. O PL foi aprovado por unanimidade.

PL Nº 25/2023 apresentado pelo vereador Vilmar Inácio Pellin autoriza repasse à Fundação Hospitalar de Ibiaçá (FHI) para a contratação de empresa para serviços advocatícios. O município fica autorizado a realizar o repasse no valor de até R$ 200 mil para que a FHI possa contratar advogados para defendê-la em processos de execuções fiscais que a União moveu contra a mesma e também para reaver valores judicialmente retidos. O PL foi aprovado por unanimidade.

Também prestigiou a Sessão o vice-prefeito de Ibiaçá Jones Roberto Cecchin.

A próxima Sessão da Câmara será realizada no dia no dia 08 de maio, às 19h.