A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiaçá realizada em 10 de abril teve em pauta dois Projetos de Lei (PL), uma Moção de Apelo e Protesto e uma Indicação. Os trabalhos foram encaminhados pelo presidente Marcelo Corso que, de início, passou para a secretária Silmara Pereira de Mattos para realizar as inscrições do Grande Expediente.
Em seus pronunciamentos os vereadores manifestaram a preocupação com a segurança nas escolas e creches, em função dos crimes brutais que aconteceram recentemente em escolas brasileiras. Sobre o tema foram ainda apresentadas uma Moção e uma Indicação.
Em debate na Ordem do Dia foram apreciados os seguintes:
O PL N° 19/2023, relatado pelo vereador Altemir Domingos Suzin, autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação temporária de servidor, em caráter emergencial, para uma vaga para monitor de escola (40h), com a vigência de um ano. O PL foi aprovado por unanimidade.
O PL N° 20/2023 foi relatado pelo vereador Belchyor Teston em regime de urgência para convênio com a empresa Libertá para a internação compulsória de uma pessoa devido ao uso de drogas. O PL foi aprovado por unanimidade
Moção de Apelo e de Protesto 03/2023
Encaminhada pela Bancada do Progressistas, representada pelo Vereador Vilmar Inácio Pellin, apresenta a Moção para ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul e à FAMURS – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, por motivos de agilizar a contratação de Policiais Militares aposentados para atuarem como monitores e colaboradores nas referidas escolas. Também propõe a alteração do critério de tempo de aposentadoria pela idade do policial militar aposentado. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Indicação Nº 05/2023, de autoria dos vereadores das Bancadas do PDT e PT, foi apresentada pelo vereador Alcir Stefani, em que indica que seja analisado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilidade de contratação de no mínimo 02 (dois) vigilantes e/ou porteiros, para atuarem junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Ricardo Durigon e na Escola Municipal de Educação Infantil Casulo, sendo um para cada local, durante o período de desenvolvimento das atividades escolares. Recomendam ainda o estudo da possibilidade de aumentar os muros que envolvem os arredores das referidas escolas. A Indicação foi aprovada por unanimidade.
Ao encerrar a Sessão o presidente convidou a todos para acompanharem a próxima Sessão será antecipada para o dia 20 de abril em função da Marcha de Vereadores em Brasília e poderá ser acompanhada presencialmente ou pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Ibiaçá.
Redação e fotos: Fonte Agência de Jornalismo